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Fim da meia-entrada: entenda a polêmica do projeto de lei

raphael-carneiro

01 NOV

5 MIN

Fim da meia-entrada: entenda a polêmica do projeto de lei

Você deve ter percebido que na última semana a utilização ou não da meia-entrada virou uma polêmica nas redes sociais. O tema voltou à tona depois que a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto para acabar com o benefício. Na verdade, o texto do deputado Arthur do Val queria que a meia-entrada passasse a ser válida “a todas as pessoas com idades entre 0 e 99 anos”. 

Na prática, era o fim do benefício, já que a dita meia-entrada seria o preço padrão. O projeto foi vetado pelo governo de São Paulo. Não sem antes ser a base para mais uma das séries de polêmicas nas redes sociais. Por isso, vamos contribuir com o bom debate com informações sobre o benefício que podem te ajudar a formar sua opinião.

Nesse texto você vai encontrar:

  • O que é a meia entrada
  • Fim do monopólio
  • Meia-entrada ou preço real
  • Debates e ideias

Boa leitura!

O que é a meia-entrada

A meia-entrada é um benefício previsto em leis federais para categorias específicas, como está no Estatuto do Idoso, que garante o direito a idosos com mais de 60 anos. Há ainda outra norma que possibilita a meia-entrada a pessoas com deficiência e estudantes.

Ao todo, são três leis federais sobre o assunto. Há uma estimativa da Ancine que 96,6 milhões de brasileiros se enquadrem nos termos da legislação federal.

Além das leis federais, cada estado ou município pode ampliar o alcance do benefício. Em muitos estados, por exemplo, professores, servidores públicos, doadores de sangue e portadores de câncer também têm direito. 

Em relação aos estudantes, há a necessidade de apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE). Pelo Estatuto da Juventude, sancionado em 2013 por Dilma Rousseff, qualquer pessoa até 29 anos, seja estudante ou não, tem direito à meia-entrada se for considerado de baixa renda. Para isso é preciso estar registrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Fim do monopólio

Com o Estatuto do Adolescente também ficou definido que os lugares reservados para a meia-entrada seriam de, no máximo, 40% da capacidade. Antes não havia essa limitação. 

Lembra que falei lá em cima sobre a carteira de estudante? Até 2001 ela só poderia ser emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE). Naquele ano, uma medida provisória quebrou o monopólio. 

Desde então, o percentual de uso da carteira tem tido uma crescente constante. Foi esse crescimento, inclusive, que fez com que cinemas, teatros e produtores pressionassem o governo para a criação de um limite de venda de meia-entrada, o que aconteceu com o Estatuto do Adolescente.

Para se ter uma ideia do uso do benefício, vamos utilizar dados de 2019, já que no ano passado e em boa parte desses anos os estabelecimentos estavam fechados.

Em 2019, quase 80% de todos os ingressos de cinema vendidos foram com o preço de meia-entrada – e aí entram também os programas de benefícios. 

Meia-entrada ou preço real

A grande crítica feita ao benefício da meia-entrada acontece pela massificação do seu uso. A primeira dor de cabeça foi com a falsificação de certificados e carteiras. Isso fez com que houvesse quase que uma utilização geral do benefício. 

Mas há outros meios de conseguir pagar o valor diferenciado. Redes de telefonia, bancos e bandeiras de cartão de crédito criaram programas que possibilitam o pagamento de um preço menor nos espetáculos e cinemas, por exemplo. A meia-entrada passa a ser quase que o preço normal. 

Foi esse cenário que levou o economista Marcos Lisboa a criar a expressão “país da meia-entrada” ou “democracia da meia-entrada”. Lisboa, que fez parte da equipe do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e foi um dos principais formuladores da política econômica no primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, não se referia apenas ao benefício em eventos e espetáculos.

Em um artigo crítico à situação do país, Lisboa estendia a política da meia-entrada para outros campos, como empréstimos, financiamentos públicos e projetos governamentais. 

O Brasil tem há muitos anos essa prática de criar distorções, em que se oferece um preço diferente para um certo grupo, e o que acontece é que o custo tem que ser coberto e preço cheio acaba ficando muito maior. Se todo mundo paga meia, a meia vira a entrada cheia. Isso expulsa quem paga o preço cheio do mercado, e aí o preço tem que subir mais ainda. É um ciclo vicioso”, disse o economista no ano passado, quando o Ministério da Economia levantou possibilidade de acabar o benefício. 

A crítica feita por Lisboa sobre a transformação do valor acontece porque a meia-entrada é um subsídio cruzado. Isso quer dizer que o desconto é possível porque quem paga o preço cheio permite o desconto daqueles que têm o benefício. Não há repasse público para suprir a diferença nos valores, por exemplo. Isso leva ao aumento do preço da inteira para que o programa seja sustentável. 

Debates e ideias

Entre os defensores do fim do programa de meia-entrada como existe atualmente, além dos argumentos utilizados por Lisboa, há o destaque de alguns possíveis benefícios.

Alguns desses benefícios são:  aumento da liberdade de ação do exibidor quanto aos preços e redução de custos da parcela da população que paga o ingresso inteiro, por exemplo. 

Mas sabemos que no Brasil há uma diferença grande entre a teoria e a prática.

O fato de o preço da inteira ser maior para permitir a existência pulverizada da meia-entrada não significa que os valores vão, invariavelmente reduzir quando não houver mais o benefício. Temos inúmeros exemplos sobre isso. A mudança de preço dependerá da concorrência e da fiscalização. 

Isso faz com que seja justa e grande a preocupação com o alvo principal do benefício: a população de baixa renda.

Atualmente ela não é a grande consumidora do serviço, é verdade. No entanto, o fim do benefício pode tornar o valor proibitivo para grande parcela da população brasileira.

Esse é um dos motivos que o debate sobre a meia-entrada tem que ser feito de maneira séria e baseado em dados, não em achismo e ironias.

Uma das opções para tentar manter a balança equilibrada é a utilização da meia-entrada por jovens atendidos por programas sociais do governo. Isso diminuiria o número de atendidos, atenderia quem de fato precisa do programa e poderia (veja a conjugação verbal) ajudar a reduzir os valores para que a meia-entrada não seja mais o preço cheio, como ocorre hoje em muitos locais. 

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