IBOV

106.689,12 pts

-0,22%

SP500

4.663,77 pts

+0,03%

DJIA

35.942,86 pts

+0,09%

NASDAQ

15.578,77 pts

-0,21%

IFIX

2.793,71 pts

+0,38%

BRENT

US$ 86,31

+0,28%

IO62

¥ 709,50

+0,28%

TRAD3

R$ 4,44

-3,47%

ABEV3

R$ 14,91

-1,25%

AMER3

R$ 30,57

+0,85%

ASAI3

R$ 12,03

-0,82%

AZUL4

R$ 25,97

-1,36%

B3SA3

R$ 12,43

+1,71%

BIDI11

R$ 23,69

-0,67%

BBSE3

R$ 19,62

+0,87%

BRML3

R$ 8,53

+1,54%

BBDC3

R$ 17,47

+0,17%

BBDC4

R$ 20,98

+0,52%

BRAP4

R$ 27,70

+0,65%

BBAS3

R$ 30,35

-0,19%

BRKM5

R$ 50,13

-3,89%

BRFS3

R$ 23,92

-1,56%

BPAC11

R$ 19,80

+2,80%

CRFB3

R$ 14,50

+0,69%

CCRO3

R$ 11,26

-1,14%

CMIG4

R$ 12,74

+0,31%

HGTX3

R$ 37,51

+0,00%

CIEL3

R$ 2,11

+4,45%

COGN3

R$ 2,16

+3,84%

CPLE6

R$ 6,42

+1,26%

CSAN3

R$ 21,42

+0,94%

CPFE3

R$ 26,04

+0,34%

CVCB3

R$ 11,61

-0,85%

CYRE3

R$ 14,13

-0,42%

ECOR3

R$ 7,23

+0,41%

ELET3

R$ 31,41

-0,63%

ELET6

R$ 31,03

-0,19%

EMBR3

R$ 21,56

-2,04%

ENBR3

R$ 21,01

+1,01%

ENGI11

R$ 41,03

+0,14%

ENEV3

R$ 12,65

+3,94%

EGIE3

R$ 38,56

+0,44%

EQTL3

R$ 22,35

-1,19%

EZTC3

R$ 18,48

-0,69%

FLRY3

R$ 17,87

-0,33%

GGBR4

R$ 28,06

-0,77%

GOAU4

R$ 11,71

-0,25%

GOLL4

R$ 16,71

-1,29%

NTCO3

R$ 21,50

-1,37%

HAPV3

R$ 10,63

+3,10%

HYPE3

R$ 28,08

+0,28%

IGTA3

R$ 33,24

+0,00%

GNDI3

R$ 62,06

+2,62%

IRBR3

R$ 3,50

-1,12%

ITSA4

R$ 9,54

-0,17%

ITUB4

R$ 23,43

-0,29%

JBSS3

R$ 36,99

-1,07%

JHSF3

R$ 4,84

+2,10%

KLBN11

R$ 24,83

-1,93%

RENT3

R$ 51,03

-0,46%

LCAM3

R$ 22,82

-0,26%

LWSA3

R$ 8,68

+3,45%

LAME4

R$ 5,76

+1,40%

LREN3

R$ 23,82

-0,62%

MGLU3

R$ 6,18

-2,37%

MRFG3

R$ 23,41

-0,42%

BEEF3

R$ 10,05

-2,14%

MRVE3

R$ 11,09

+1,37%

MULT3

R$ 18,48

-0,05%

PCAR3

R$ 19,26

-3,26%

PETR3

R$ 34,61

+0,14%

PETR4

R$ 31,62

+0,54%

VBBR3

19,72

-0,55%

PRIO3

R$ 22,85

-0,21%

QUAL3

R$ 16,15

+1,38%

RADL3

R$ 20,80

-0,95%

RAIL3

R$ 16,41

+0,61%

SBSP3

R$ 35,13

+0,05%

SANB11

R$ 31,28

-1,82%

CSNA3

R$ 25,18

-2,10%

SULA11

R$ 23,31

+1,21%

SUZB3

R$ 62,33

-0,70%

TAEE11

R$ 36,02

-0,11%

VIVT3

R$ 47,83

+2,02%

TIMS3

R$ 12,86

+1,82%

TOTS3

R$ 25,55

+1,38%

UGPA3

R$ 12,89

-2,05%

USIM5

R$ 16,13

-1,94%

VALE3

R$ 84,28

-0,48%

VIIA3

R$ 3,91

-1,51%

WEGE3

R$ 30,32

-1,23%

YDUQ3

R$ 18,99

+0,47%

IBOV

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IO62

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ABEV3

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-1,25%

AMER3

R$ 30,57

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ASAI3

R$ 12,03

-0,82%

AZUL4

R$ 25,97

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B3SA3

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BIDI11

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BBSE3

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BBDC3

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BBDC4

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BRAP4

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CMIG4

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HGTX3

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-0,17%

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JHSF3

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KLBN11

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LCAM3

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LAME4

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MULT3

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PCAR3

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-3,26%

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+0,14%

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VBBR3

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-0,55%

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QUAL3

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+1,38%

RADL3

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RAIL3

R$ 16,41

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SBSP3

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SUZB3

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+2,02%

TIMS3

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+1,82%

TOTS3

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UGPA3

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USIM5

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VIIA3

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WEGE3

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-1,23%

YDUQ3

R$ 18,99

+0,47%

Reforma tributária: 2ª fase propõe reduzir tributos e taxar dividendos

tcschool

25 JUN

6 MIN

Reforma tributária: 2ª fase propõe reduzir tributos e taxar dividendos

O Ministério da Economia, representado pelo ministro Paulo Guedes, entregou a 2ª fase da reforma tributária ao Congresso nesta sexta-feira (25). Acompanhe as principais mudanças, especialmente no que diz respeito às alterações na faixa de isenção do Imposto de Renda, bem como sobre os investimentos financeiros.

Para facilitar, dividimos o conteúdo nos seguintes tópicos:

  • Princípios da Reforma
  • Reforma do IR para Pessoa Física
  • Reforma do IR para as empresas
  • Reforma do IR para investimentos financeiros

Boa leitura!

Princípios da Reforma

Após a 1ª Fase CBS (PL 3887/2020), a reforma segue para uma nova etapa com os seguintes princípios:

  • Imposto de Renda (PL)
  • Simplificação e menos custos
  • Segurança Jurídica e Transparência
  • Redução de distorções e fim de privilégios
  • Manutenção da carga tributária global
  • Combate à sonegação
  • Neutralidade nas decisões econômicas
  • Mais investimento e emprego

A reforma do Imposto de Renda atua em três frentes de mudança: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Investimento Financeiro.

Reforma do IR para Pessoa Física

  • Atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física
  • Atualização do valor de imóveis
  • Tributação de lucros/dividendos

Segundo o Ministério da Economia, com essa alteração da faixa na alíquota do imposto de renda, o projeto prevê incluir 5,6 milhões de brasileiros na isenção do IRPF. O aumento é de 31% na faixa de isenção. Dessa forma, aproximadamente 50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda.

Confira a tabela abaixo:

reforma tributária 2021

Elaboração própria, com dados do Ministério da Economia.

Medidas propostas na reforma tributária

  • Desconto simplificado

Hoje, com o avanço tecnológico, é possível calcular o valor exato que o cidadão tem de pagar. Com isso, o desconto simplificado de 20% fica restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano.

O desconto simplificado foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que era feita apenas em papel, mas mantém a simplificação para pessoas com menor renda. Segundo o Ministério da Economia, a medida vai estimular o contribuinte a pedir nota fiscal. Isso é importante para o país.

  • Atualização do valor dos imóveis

Hoje, na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original. Ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital.

Com a reforma tributária, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença.

Isso será um benefício para o cidadão que quiser atualizar o valor dos seus imóveis, pagando muito menos imposto na hora da venda. O prazo para adesão e pagamento do imposto é de janeiro a abril de 2022.

  • Lucros e dividendos distribuídos

Hoje, são isentos. Serão tributados em 20% na fonte. Haverá uma isenção para até R$ 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo o Ministério da Economia, com as mudanças, haverá o aperfeiçoamento das regras para combate à distribuição disfarçada de lucros.

Dessa forma, com um sistema mais justo ao evitar que os mais ricos deixem de pagar imposto. A nova tributação incentiva novos investimentos já que estimula o reinvestimento dos lucros. A não tributação de lucros e dividendos cria uma distorção na economia porque estimula a pejotização.

  • CLT ou PJ? Entenda as diferenças dos modelos de contratação

Reforma do IR para as empresas

  • Mais produtividade, competitividade e investimento;
  • Tributação mais justa;
  • Eliminar brechas para não pagamento de impostos

Medidas propostas na reforma tributária

  • Redução de IRPJ

Alíquota geral terá queda em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5% em 2022; e 10% a partir de 2023.

Adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece.

Como exemplo, uma empresa com lucro fiscal de R$ 50 mil no mês:

  • Como é: R$ 50 mil x 15% + R$ 30 mil x 10%
  • Como fica: R$ 50 mil x 10% + R$ 30 mil x 10%

Segundo o governo federal, reduzir a tributação sobre as empresas é essencial para aumentar a produtividade, competitividade e emprego. Isso favorece o investimento e a geração de novos postos de trabalho.

  • Pagamento em ações

Pagamentos de gratificações e participação nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.

Segundo o Ministério da Economia, o sistema precisa ser mais justo para todos. A empresa não deve ter benefício por remunerar seus executivos com bônus em ações. Dessa forma, os pagamentos a empregados seguem dedutíveis.

  • Juros sobre o capital próprio

Vedação à possibilidade de deduzir juros sobre o capital próprio. A possibilidade foi criada quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

Com um mercado de crédito muito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa. O mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento.

  • Reorganização de empresas

Novas regras para a reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias. Isso impede o aproveitamento indevido de deduções na venda das participações societárias.

As reorganizações empresariais são, muitas vezes, utilizadas como forma para pagar menos impostos. A medida visa evitar abusos e deduções indevidas.

  • Ganho de capital indireto

Hoje, pode haver uma empresa intermediária na venda de ativos para pagar menos imposto.

Com a reforma tributária 2021, criam-se regras claras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior.

Existem ferramentas para evitar interposições em negócios dentro do Brasil, mas é preciso evitar em operações que passam pelo exterior. De acordo com o governo federal, tais medidas seguem um alinhamento ao padrão internacional.

  • Apuração trimestral do IRPJ

Todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e CSLL

Hoje, há duas opções: trimestral e anual. Empresas com tributação anual precisam apurar e pagar estimativas mensalmente.

Com a reforma tributária será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.

  • Simplificação

Aproximação das bases de cálculo de IRPJ e CSLL.

Hoje, uma empresa precisa ter dois registros muito diferentes para apurar tributos similares. Isso é custo para as empresas.

Com a proposta da reforma tributária, a proposta é reduzir custos desnecessários e aumentar a eficiência e a produtividade. Desse forma, possibilita simplificar as obrigações tributárias.

Reforma do IR para investimentos financeiros

  • Facilitar a vida do investidor;
  • Harmonizar o tratamento de grandes e pequenos;
  • Cortar privilégios dos grandes

Medidas propostas na reforma tributária

Operações na bolsa de valores

reforma tributária brasil

Fonte: Ministério da Economia – Governo Federal.

O potencial de investimento na bolsa de valores é enorme. A simplificação facilita o acesso ao mercado e traz segurança para que mais brasileiros possam investir.

Ativos de Renda Fixa (Tesouro Direto, CDB…)

Alíquota única de 15%. Acaba com atual escalonamento em função da duração da aplicação:

  • 22,5% até 180 dias
  • 20% de 181 a 360 dias
  • 17,5% de 360 a 720 dias
  • 15% acima de 720 dias

Segundo o Ministério da Economia, pessoas mais ricas, que podem deixar o dinheiro parado por muito tempo, não podem ter mais benefícios por causa disso.

Fundos abertos

Alíquota única de 15%. Acaba com escalonamento de 22,5% a 15% em função da duração da aplicação.

Fim do “come-cotas” em maio.

Os rendimentos produzidos até 31 de dezembro de 2021 serão tributados pela alíquota vigente nesta data.

Liberdade para o pequeno investidor para entrar e sair do fundo a qualquer tempo sem pagar mais imposto por isso

Fundos fechados (Multimercados)

Hoje, 22,5% a 15% na distribuição de rendimentos, na alienação, amortização ou resgate de cotas.

Será alíquota única de 15% e o mesmo tratamento dos fundos abertos para “come-cotas”.

Fundos exclusivos (utilizados por pessoas com mais recursos) passam a pagar como os demais. É o momento de simplificar as regras e dar tratamento igual para todos os investidores.

Fundos de investimento imobiliário (FII)

Fim da isenção sobre os rendimentos distribuídos a pessoa física no caso de FII com cotas negociadas em bolsa a partir de 2022.

Tributação dos demais cotistas cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, na amortização e na alienação de cotas.

É preciso simplificar e harmonizar o tratamento tributário para todos os fundos.

Com informações do Ministério da Economia – Governo Federal.

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