BR GAAP

BR GAAP – refere-se ao conjunto de normas contábeis vigentes no Brasil.

Dessa forma, o BR GAAP representa as leis, regras e normas que regulam a contabilidade no país. Algumas delas são:

  • Lei 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações ou Lei das S/A.);
  • Resoluções, Circulares, Comunicados do Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
  • Normais fiscais e tributárias da Receita Federal do Brasil (RFB); e
  • Resoluções dos órgãos financeiros reguladores, como o Conselho Monetário Nacional (CMN), do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Banco Central (BACEN) e da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
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