Cessão Onerosa

Cessão Onerosa

O que é Cessão Onerosa

Dentro da política nacional brasileira, está definido que o Estado é dono das reservas de recursos minerais do país, possuindo direito de conceder a exploração dessas reservas para empresas em troca de pagamentos previamente acordados.

Como funciona Cessão Onerosa

Geralmente, acontece uma concorrência entre as empresas interessadas em explorar o determinado recurso nacional. É criado um critério prévio de seleção e, após a análise de diversas características, é fornecida a Cessão Onerosa para a empresa contemplada.

Como identificar Cessão Onerosa

As políticas públicas podem permitir ou negar determinada exploração de recurso nacional e, quando é permitido e a empresa é contemplada com essa autorização, diz-se que ocorreu uma Cessão Onerosa.

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