Conjunto de normas que regem funções, atos e objetivos de determinada empresa. Pelas cláusulas do seu conteúdo se disciplina o relacionamento interno e externo da sociedade, atribuindo-se identidade ao empreendimento. As cláusulas de um estatuto social incluem qualificação, tipo jurídico de sociedade, o objeto social da companhia, a denominação, a forma de integralização do capital social, sua localização e prazo de duração, assim como a data de encerramento do exercício social.