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Livro "A Lei", de Frédéric Bastiat

19 NOV

7 MIN

Justiça ou caridade? Muitos de nós esperamos que a lei se estenda sobre a moral, a educação, a saúde. Contudo, é preciso fazer uma escolha. Não podemos ser livres ao passo que não somos. 

Como ser justa se a lei toma de alguns para entregar a outros aquilo que não lhes pertence? Como ser justa se a lei age em benefício de um cidadão o que ele jamais poderia obter sem cometer algum crime?

Essa é uma reflexão que devemos fazer, principalmente nos dias atuais. Mas Frédéric Bastiat nos chama atenção há mais de 150 anos sobre o perigo da espoliação legalizada. 

Assim, na resenha de hoje vamos falar sobre o livro “A Lei” de Frédéric Bastiat, que transmite com brilhantismo e simplicidade a importância moral e material da liberdade.

  • Quem foi Frédéric Bastiat?
  • Contexto histórico
  • Sobre “A Lei”, de Frédéric Bastiat
  • Conclusão

Boa leitura!

A Lei - Frédéric Bastiat

Quem foi Frédéric Bastiat?

Frédéric Bastiat nasceu em 29 de junho de 1801, em Bayonne, na França. Com apenas 9 anos ficou órfão, sendo criado pelo seu avô paterno. 

Aos 17, decidiu abandonar os estudos para se dedicar aos negócios da família. Contudo, após a morte do seu avô, passou a focar nos estudos da Literatura, Religião, Filosofia, História, Política e Economia

Bastiat passou a atuar como escritor e economista a partir de 1844, publicando diversas colunas em jornais, panfletos e livros sobre temas políticos e econômicos. Já em 1848, foi eleito representante na Assembleia Constituinte e, em seguida, para a Assembleia Legislativa.

Frédéric Bastiat foi um grande defensor do laissez-faire (expressão em francês que significa  “deixai fazer” e que simboliza o liberalismo econômico), tendo sido um dos principais influenciadores do economista Carl Menger, fundador da escola austríaca. 

A obra “A Lei” foi o seu trabalho mais famoso, sendo reconhecido no Brasil desde o século XIX. Bastiat faleceu em dezembro de 1850, na Itália, vítima de uma tuberculose. 

Contexto histórico

A Lei foi pervertida. E depois dela todas as forças coletivas da nação – a Lei, digo, não apenas desviada de seu fim, mas aplicada na consecução de um fim diretamente contrário”. 

Foi assim que Frédéric Bastiat iniciou o livro “A Lei”. Contudo, para entendermos essa afirmação é necessário nos inserirmos no seu contexto histórico. Apesar de muito atual, é importante conhecermos o cenário em que ela se insere para um melhor entendimento de suas ideias. 

“A Lei” foi publicada em 1850, durante a Segunda República Francesa, onde Bastiat disserta o conceito e a finalidade da Lei em uma relação coletiva, e como as leis podem ser corrompidas.

A Revolução Francesa se iniciou em 1789, representando uma forte manifestação socialista e que serviu de inspiração para outras revoluções ainda mais radicais que ocorreram ao longo da nossa história. 

Entre elas a Revolução de 1848, responsável pela instauração da Segunda República.

A Segunda República durou apenas 4 anos (entre 1848 e 1852), quando então houve um golpe de estado coordenado por Luís Bonaparte, sobrinho e herdeiro de Napoleão Bonaparte. 

Portanto, foi em meio a um período de fortes influências socialistas que Frédéric Bastiat decidiu chamar a atenção dos cidadãos sobre os efeitos dessas ideias nas sociedades que as adotassem.

Sobre “A Lei”

“A Vida é um Dom de Deus”

Para o autor, Deus nos deu o dom da vida: a física, intelectual e moral. Mas ela não se sustenta sozinha, sendo nosso dever assegurá-la e aperfeiçoá-la. 

Como consequência, os homens se tornam livres para produzir e se tornarem proprietários. E dessa forma, Frédéric Bastiat define o homem como Personalidade, Liberdade e Propriedade. 

A partir disso, surge o argumento do economista francês sobre o direito natural:

Não é porque os homens promulgaram Leis que a Personalidade, Liberdade e Propriedade existem. Pelo contrário, é porque a Personalidade, Liberdade e Propriedade preexistem que os homens fazem Leis”.   

O que é a Lei?

Mas o que seria, então, a Lei? 

Para Frédéric Bastiat, trata-se de uma organização coletiva do Direito individual de legítima defesa. Segundo o economista, recebemos de Deus o direito de defender nossa Personalidade, Liberdade e Propriedade. Elementos que não podem de forma alguma ser compreendidos sem o outro. 

Assim, o direito coletivo só possui legitimidade no direito individual. Ou seja, da mesma forma que a força de um indivíduo não pode atentar contra esses três princípios, a força comum também não poderá ser legitimada para serem tirados de um indivíduo.

Portanto, a Lei tem a missão de garantir a Personalidade, Liberdade e Propriedade, mantendo cada um em seu direito e para fazer reinar sobre todos a Justiça.

Agora, imagina se existisse uma sociedade organizada sobre essa premissa? Para Frédéric Bastiat, esse povo teria o governo mais simples, mais econômico, menos pesado, menos notado, menos responsável, mais justo e mais sólido.   

Bastasse que cada indivíduo fosse respeitado, seu trabalho fosse livre e seus frutos garantidos contra qualquer injustiça, e então nenhuma pessoa teria o que discutir com o Estado.

O Estado seria conhecido apenas pelo benefício da segurança. 

Mas você pode estar se perguntando: “E o que aconteceria com a saúde, educação e outras necessidades fundamentais?

Ora, todas essas coisas se desenvolveriam na ordem natural. Seria graças à não-intervenção do Estado nas questões privadas que jamais veríamos pobres buscando cultura antes de ter o seu pão, por exemplo. 

O grande problema, alerta Bastiat, foi que a Lei não se restringiu a seu papel. Pelo contrário, ela agiu de forma contrária a seu próprio fim e destruiu seu objetivo. 

Como isso foi acontecer? Segundo o economista, pela ambição estúpida e a falsa filantropia.

A espoliação legalizada

Além de se preservar e se desenvolver, existe outra disposição comum a todos nós, que seria viver e desenvolver-se às custas dos outros. Portanto, o homem pode viver e desfrutar se apropriando dos frutos de outros indivíduos. E é daí que surge a espoliação. 

Se o trabalho exige esforço e o homem é inclinado a evitar o esforço, é natural que onde a espoliação seja menos dolorosa que o trabalho ela irá prevalecer. 

Logo, é evidente pensarmos que a Lei deveria ter a missão de assumir uma posição contra a espoliação. A grande questão é que a Lei é criada justamente pelos homens. 

Para Frédéric Bastiat, isso explica a perversão quase universal da lei. Ela se torna uma ferramenta para injustiça, quando deveria servir como um freio dela.

A depender do legislador, como podemos identificar ainda nos dias atuais, ela poderá destruir a Personalidade por meio da escravidão, a Liberdade com a opressão e, por fim, a Propriedade através da espoliação.  

E o grande problema é que, quando a espoliação é institucionalizada, ou seja, quando a espoliação utiliza a lei como seu instrumento, aqueles que são espoliados terão como objetivo inverter a situação. 

Isto é, quando uma classe despossuída recupera seu direito político, seu primeiro objetivo não é se libertar da espoliação, mas se organizar contra as demais classes, como se fosse necessário uma cruel retribuição antes da chegada da justiça. 

É por isso que Frédéric Bastiat não enxergava com bons olhos nem a ideia de democracia e nem a ideia de sufrágio universal (pleno direito a voto).

Solução: restringir a função da lei

A solução para o problema estava em restringir a função da lei. Segundo Bastiat, a função da Lei deve ser restrita a proteger as Pessoas, as Liberdades e as Propriedades. Somente nesses termos a Lei seria capaz de se manter legítima. 

Contudo, se isso acontecesse, o que fariam centenas de legisladores como temos no Brasil?  Simples: sua função seria inútil. 

Frédéric Bastiat nos propõe, então, apenas uma escolha que:

  1. Os poucos espoliem os muitos;
  2. Todos espoliem todos;
  3. Ninguém espolie ninguém.

Parece óbvia a escolha pela ausência de espoliação. Este seria o princípio de justiça, paz, ordem e estabilidade. Algo que Bastiat defendia com toda força! 

 “A fraternidade forçada destrói a liberdade

Segundo Bastiat, é necessário que a fraternidade seja voluntária, sendo impossível separar uma palavra da outra.  

Quando a fraternidade é imposta pelo Estado, o que ocorre é a destruição da liberdade.

O autor aproveita ainda para descrever a mentalidade dos socialistas da época – que ainda continua atual. Os socialistas desejam desempenhar o papel de Deus e, com isso, acabam desprezando o papel da humanidade. 

E foi exatamente isso que aconteceu com o triunfo do Iluminismo, onde o Estado passou a assumir o papel de Deus na sociedade ocidental. 

Contudo, a crítica de Frédéric Bastiat não se restringia apenas ao comunismo e ao socialismo, mas também ao protecionismo.

Conclusão

A partir da noção de que a Lei é a Justiça organizada e que ela havia sido pervertida pelo Estado pós Revolução Francesa, Frédéric Bastiat apresenta um clamor: 

Deixem-nos agora experimentar a liberdade

Afastem-se, portanto, curandeiros e organizadores! Afastem seus anéis, suas correntes, suas agulhas, suas tenazes! Afastem seus meios artificiais! Afastem seu atelier social, seu falanstério, seu governamentalismo, sua centralização, suas tarifas, suas universidades, suas religiões de Estado, seus bancos gratuitos ou seus bancos monopolizados, suas compressões, suas restrições, sua moralização, e sua legalização por meio do imposto!

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