Tributação do imposto de renda em investimentos de Renda Fixa

Tributação do imposto de renda em investimentos de Renda Fixa

tcschool

18 FEV

3 MIN

Tributação do imposto de renda em investimentos de Renda Fixa

Como funciona o pagamento de impostos em investimentos de renda fixa? Quais são os investimentos isentos de imposto de renda?

O presente artigo busca explicar o funcionamento do imposto de renda em investimentos de renda fixa.

Quando o assunto é tributação, o mercado de renda fixa brasileiro subdivide os ativos em duas categorias:

  1. Os ativos e cotas de fundo tributáveis pela tabela regressiva de imposto de renda. Dentre estes, os principais são:
      1. Títulos públicos, como LFT, LTN e NTN-B;
      2. Emissões de instituições financeiras, como LC, CDB, LF e DPGE;
      3. Debêntures; e
      4. Cotas de fundos de investimento em renda fixa.
  2. Os ativos e cotas de fundos de investimento isentos do pagamento de imposto de renda. Entre eles, vale destacar:
      1. Títulos emitidos por securitizadoras, como CRI e CRA;
      2. Emissões bancárias de LCI e LCA;
      3. Debêntures incentivadas; e
      4. Cotas de fundos de investimento em debêntures incentivas.

A tributação de aplicações em renda fixa

Renda fixa - TC School

A tributação dos ativos de renda fixa é calculada com base na tabela regressiva de imposto de renda. Esta foi formulada com a intenção de estimular a aplicação de recursos com vista no longo prazo. Conforme o tempo de aplicação aumenta até um limite de 2 anos, o imposto de renda devido diminui até a alíquota mínima de 15% do rendimento auferido. Nota-se esse comportamento na tabela ao lado:

No caso de investimento direto em ativos de renda fixa, o imposto de renda incide apenas sobre o ganho obtido (juros + ganho de capital). Neste caso, o imposto devido é calculado e retido diretamente na fonte no ato do recebimento de juros intermediários, caso ocorram, e no resgate da aplicação financeira.

Já na aplicação via fundo de investimento em renda fixa, o imposto de renda incide sobre o ganho obtido com a valorização da cota do fundo e, também, é calculado e retido na fonte. A principal diferença nesta opção é o famoso “come-cotas”.

Diferentemente da aplicação em ativos de renda fixa, o investimento em fundos possui um prazo indeterminado, sem data de vencimento. Esse fato tirava a previsibilidade de receita tributária por parte do governo. Por conta disso, o governo optou por criar uma regra onde ele antecipa o recebimento desses tributos, cobrando uma vez por semestre o imposto sobre os ganhos no período, pela alíquota de 15% no caso de fundos de longo prazo e 20% no caso de fundos de curto prazo.

As cobranças desses impostos são debitadas diretamente do valor aplicado. Ou seja, o investidor não precisa tomar nenhuma ação relativa ao pagamento desse imposto.

O efeito do come-cotas na rentabilidade

Nessa seção, demonstra-se uma simulação comparando o rendimento líquido de imposto de renda de uma aplicação em CDB de 2 anos e um fundo de investimento em renda fixa de longo prazo, ambos com rentabilidade igual a 110% CDI e considerando um CDI constante em 6,4%.

No gráfico abaixo, é possível notar que no período de 2 anos, a diferença entre investir em um ativo e um fundo de renda fixa foi de 0,5%. Ou seja, se a pessoa investir R$ 100.000,00 em cada uma das opções, no CDB esta terá R$ 500,00 a mais ao final do período. Quanto mais alta a taxa de juros e mais longo o período de investimento, maior será essa diferença.

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O motivo da isenção de imposto de renda para alguns ativos

O governo brasileiro acredita que três setores são especialmente importantes para o desenvolvimento econômico e social do país. São estes o agronegócio, o setor imobiliário e o setor de infraestrutura.

Por conta dessa importância, o governo optou por abrir mão da receita que receberia e não tributar a renda recebida por pessoas que financiam qualquer um desses setores.

A consequência dessa isenção é o barateamento do crédito para as empresas que atuam nesses segmentos e o aumento da atratividade desses ativos para o investidor.

Comparando ativos isentos e ativos tributáveis

Uma dúvida comum na hora de escolher um ativo de renda fixa é como comparar a rentabilidade entre um CDB e uma LCI/LCA.

Para tornar esses dois tipos de ativos comparáveis, a melhor maneira é ajustar a rentabilidade oferecida pela LCI/LCA de forma a refletir qual seria a rentabilidade necessária caso este ativo fosse um CDB. A fórmula abaixo representa o cálculo a ser feito e o termo alíquota IR é retirado da tabela regressiva, conforme o prazo de vencimento da LCI/LCA.

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A tabela abaixo apresenta a rentabilidade equivalente de um CDB, tomando como exemplo uma LCI com vencimento em 2 anos, onde a alíquota de IR está em 15%.

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