Classe especial de ações: entenda a Golden Share

Classe especial de ações: entenda a Golden Share

tcschool

30 JUL

2 MIN

Classe especial de ações: entenda a Golden Share

Nesse texto, discutiremos sobre a golden share, uma classe especial de ação que existe no Brasil e em outros países. Assim, esse texto ficará dividido nos seguintes tópicos para facilitar o entendimento:

  • Golden share: história e conceito
  • Exemplos práticos
  • Reflexões: a importância dessa informação para o investidor

Boa leitura!

golden share

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Golden share: história e conceito

As Golden share começaram a aparecer no Brasil durante o processo de privatização que ocorreu entre os governos de Fernando Collor de Melo e Fernando Henrique Cardoso por meio da Lei 8.031/1990.

Já no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, por meio da Lei 10.303/2001, a golden share aparece de uma maneira mais formal sendo conceituada como:

“Nas companhias objeto de desestatização poderá ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, à qual o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às deliberações da assembleia-geral nas matérias que especificar.” (NR)

Dessa forma, devemos entender a golden share como uma ação preferencial, porém de uma classe especial. Nesse sentido, o proprietário dessa ação poderá determinar algumas decisões, como um possível veto em alguma decisão, mesmo sendo minoritário no total de ações.

Exemplos práticos

Atualmente o governo federal tem golden share nas seguintes ações: IRBR3, EMBR3 e VALE3. Essas foram empresas privatizadas no passado e que, após a privatização, o governo ficou com a posse da golden share para vetar possíveis manobras que possam ir de encontro ao interesse da união. Apesar disso, o governo detém um poder diferente em cada uma dessas empresas e iremos apresentar abaixo.

No caso das ações do IRBR3, o governo detém o poder de veto em caso de a companhia tentar alterar o objeto social da empresa, alterar as políticas de resseguros e a transferência do controle acionário.

Já no da Embraer, o governo pode vetar transferências de controle acionária e possíveis mudanças de sede e logomarca, além de capacitação de terceiros com tecnologias de programas militares.

O caso da Vale é semelhante ao da Embraer, o governo pode também vetar mudanças da sede, denominação social liquidação da empresa e separação de ativos que a companhia detém.

Assim, percebe-se uma diferença entre os poderes da golden share, justificado principalmente pela diferença das atividades das companhias.

Reflexões: a importância dessa informação para o investidor

Diante disso, o conhecimento sobre essa classe especial de ações é importante para o investidor, pois muitas vezes o controle acionário das companhias não é analisado. Caso a companhia possua uma golden share, isso deve ser levado em conta durante o processo de análise.

Além disso, estamos em um período de possibilidades de privatizações em diversas empresas como ELET6, BBAS3, entre outras. Ou seja, devemos lembrar que, caso essas privatizações aconteçam, existe a possibilidade do governo manter uma golden share. Assim como nos casos apresentados ao longo do texto.

Ígor Leite
Ígor Leite
Contador e Mestre em Ciências Contábeis pelo PPGCC/UFPB
Contribui com textos educativos para o TC School

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