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Leopoldo Vieira: Condições políticas atrasam ajuste e reformas, mas há males que vem para o bem

Postado por: TC Mover em 09/10/2020 às 14:00

Por Leopoldo Vieira – Analista sênior de política da TC Mover

 

O senador Márcio Bittar anunciou que a proposta final do programa Renda Cidadã ficará para depois das eleições municipais. O presidente da Comissão da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha, afirmou que os trabalhos do colegiado devem ser prorrogados até dezembro. Já a Administrativa só deve ser votada no início de 2021, apesar de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter mandado acelerar estudos sobre a matéria.

 

Por fim, a instalação da Comissão do Orçamento foi adiada por uma semana pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, por falta de acordo quanto à composição e ao comando do colegiado. O pano de fundo desse desacordo é a sucessão nas presidências das duas Casas do Parlamento, tema que depende de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.

 

Nestas condições, toda a pauta central ao mercado corre o risco de ser procrastinada, a não ser por temas que, agora, parecem menores ante o risco que pesa sobre o ajuste fiscal e o Teto de Gastos, como marcos regulatórios dos setores de transporte, ferroviário e gás, que também tendem a não ser finalizados neste semestre. Até porque o Senado decretou recesso na próxima semana, o que encurtará o já escasso tempo para serem aprovados – cerca de 60 dias até as festas de fim de ano. 

Fica para o radar mais “imediato” do investidor a análise dos vetos presidenciais, como da desoneração da folha de pagamentos e do Marco do Saneamento, marcados para o dia 4 de novembro, porém com perspectiva de serem derrubados, porque permanece a falta de entendimento sobre o que fazer com eles.

 

Que este contexto prolongará a pressão sobre os juros futuros, câmbio e a dívida pública é inegável. Porém, esses adiamentos dão tempo para governo e parlamentares chegarem a um consenso sobre como proteger as regras fiscais e a União continuar a pagar no ano que vem um benefício social a cerca de 20 milhões de pessoas que receberão o auxílio emergencial até dezembro.

 

Além disso, deve permitir mais clareza sobre a situação das receitas do Executivo na hora de pôr o substituto do Bolsa Família em pé, uma vez que os resultados dos balanços fiscais do governo nos primeiros meses do ano que vem prometem ser os mais frustrantes da história.

 

Esta demora é o preço pela construção de uma base governista, que exige negociação interna na coalizão oficial para atender a interesses proporcionalmente tão grandes quanto a abrangência dos partidos envolvidos. Nessa hora, é preciso tranquilidade. Há males que vêm para o bem, e ainda não há disposição entre os líderes no Congresso e no Planalto para rasgar compromissos caros à confiança dos agentes econômicos, sobretudo com os efeitos da pandemia. A pergunta de um milhão de dólares é: até quando?

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