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Mansano, Vieira: Autonomia do BC reduzirá, mas não eliminará interferência

Postado por: TC Mover em 12/02/2021 às 15:10
autonomia

Brasília, 12 de fevereiro – A aprovação do projeto de autonomia do Banco Central é um passo importante em direção à menor interferência política na instituição, mas não impede que ela aconteça, pois, apesar de mandatos fixos de quatro anos não coincidentes com os do presidente da República, caberá ao Senado confirmar as indicações do chefe do Poder Executivo. Com exceção da primeira nomeação, que deve reconduzir o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, ao posto de executivo mais longo do órgão, podendo permanecer no cargo até 2027, segundo agências.

Ou seja, no início e no meio do processo haverá decisão política, e a votação dos diretores e até do presidente do BC podem ser, inclusive, objeto de negociação com o Parlamento. Em outras palavras, a autonomia também confere maior democracia no processo de escolha dos dirigentes da autoridade monetária e, como acontece hoje, estes ainda seguirão subordinados ao Conselho Monetário Nacional, com a distinção de que critérios técnicos serão condicionantes expressas para o exercício das funções.

Outra possibilidade que permanecerá é a de que o Senado venha a rejeitar indicações por preferências e retaliações políticas. Porém, com certeza, é uma fase mais avançada em relação a uma situação em que a instituição é parte do organograma do Ministério da Economia ou, mesmo que seu presidente tenha status ministerial, esteja sob as ordens diretas do presidente da República.

Esta combinação de aspectos técnicos com políticos nesta nova fase em que entrará a autoridade monetária pode ser melhor entendida pelo que disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros à TC Mover, após a aprovação da matéria: o Senado estará vigilante e, em “se tiver algum problema”, afastará os diretores. O presidente da Casa, Arthur Lira, escreveu em seu Twitter que a autonomia representa a blindagem da instituição de quaisquer ingerências e destacou que, apesar de avaliarem que sua gestão seria o “triunfo da politicagem”, a realidade “está mostrando o contrário”.

A rigor, mesmo sem eliminar totalmente a influência política, a condução do órgão não estará sujeita aos ciclos eleitorais, diminuindo o risco da chamada “dominância fiscal”, na qual o BC pode elevar os juros para combater uma inflação futura e produzir maiores desequilíbrios fiscais. Estará assegurado pelo menos que se houver um mandato das urnas diferente do rumo do em curso no BC, haverá em contrapartida uma transição.

Contudo, é importante destacar que a inclusão do objetivo secundário de buscar o pleno emprego embute riscos de ser a justificativa para medidas tomadas sob pressão do governo e do Congresso, sobretudo em tempos de crise como a atual, em que esteja em jogo a popularidade do Palácio do Planalto e do Poder Legislativo.

O relator do projeto na Câmara, deputado Silvio Costa Filho, disse à TC Mover que um BC autônomo ajudará na obtenção de notas melhores ao Brasil em classificações de agências de risco, o que será positivo diante da iminente reintrodução do auxílio emergencial com crescimento da dívida. Para Costa Filho, o projeto pode colaborar com uma política de juros baixos e, por meio disso, para a geração de emprego e renda, e para atrair investimentos internacionais em infraestrutura.

Arte: Vinícius Martins/TC Mover

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