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Mansano, Vieira: É necessário contrapartida confiável para trajetória fiscal e novo auxílio

Postado por: TC Mover em 25/02/2021 às 14:57
Auxílio

Brasília e São Paulo, 25 de fevereiro – A votação da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, PEC Emergencial, que vai destravar o novo auxílio emergencial com contrapartidas fiscais, deve acontecer somente na próxima quarta-feira, ainda que a discussão possa começar nesta quinta. A razão do adiamento é a resistência de líderes do Congresso a medidas mais duras, como a desvinculação de gastos do Orçamento Federal para educação e saúde.

O substitutivo do senador Marcio Bittar também prevê que o auxílio será pago com créditos extraordinários, que não contam no Teto de Gastos, mas pressionam a dívida e o déficit público, mesmo que fique de fora da meta de resultado primário. O coronavoucher custará de R$30 bilhões a R$40 bilhões, conforme cálculos do governo e organizações independentes. Conta esta que deve ser gerada em dívida adicional, caso o Congresso, além dos gatilhos da PEC fiscal, não tome outras medidas de contenção de gastos.

Levantamento do Centro de Liderança Pública, com base no relatório do senador, aponta que a PEC vai gerar uma economia de R$35 bilhões até 2030. Em outras palavras, as contas públicas podem demorar quase uma década para cobrir as despesas com mais quatro meses de auxílio.

De acordo com Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, um think tank ligado ao Senado, o governo poderia cortar R$33,5 bilhões em operações de crédito, benefícios fiscais, reajuste de salário de militares e contratação de funcionários públicos. Salto disse à TC Mover que o problema fiscal dificilmente será resolvido em 2021.

Em nossa visão, a decisão da prorrogação do auxílio requer uma contrapartida capaz de criar uma estimativa positiva com o compromisso da trajetória fiscal. Não adianta somente respeitar o Teto de Gastos, mas fazer com que os gastos com o benefício fossem o mínimo possível refletidos na dívida, com a reestruturação de programas e cortes de subsídios a setores que possuem altos níveis de apoio.

A economista-chefe da Coface para a América Latina, Patrícia Krause, ouvida pela TC Mover, destaca que, com a redução ou eliminação de subsídios, será possível uma economia relevante. Outra opção é mexer nos programas de bem-estar social existentes. Para Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos, o auxílio não será benéfico aos mais necessitados se houver aumento do consumo de bens finais, pois pressiona a inflação.

Pasianotto vê como solução pragmática, sem piorar o quadro fiscal atual, focar no que chama de “Bolsa Família direcional”. Isto é, um auxílio para quem efetivamente está mais vulnerável, a partir de famílias que são atendidas ou estão na fila de atendimento do programa. O uso de créditos extraordinários deveria ser a última opção, antecedido de cortes de despesas. Por fim, para Aline Cunha, economista da Valor Investimentos, o problema é mexer em benefícios e privilégios conquistados. Para ela, “basta esforço político para escolher de onde cortar”.

Na quarta-feira, o ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em sessão, após eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, que os senadores não devem votar PEC Emergencial com a desvinculação dos pisos da saúde e educação. Na visão de traders que ouvimos, a inclusão deste trecho na PEC foi um movimento para preservar, ao final das negociações com o Congresso, o essencial das contrapartidas fiscais.

Arte: Carlos Matos / TC Mover

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