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Mansano, Vieira: Primeiras declarações de Pacheco e Lira apontam atenção para dívida

Postado por: TC Mover em 04/02/2021 às 14:56
dívida

Brasília, 4 de fevereiro – A possibilidade de o governo, com autorização do Congresso, recorrer ao uso de créditos extraordinários para abrigar um novo auxílio emergencial sem furar o Teto de Gastos, aventada por Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, IFI, à TC Mover, deve fazer com que a sustentabilidade da dívida passe a ser a preocupação principal do mercado.


Isso porque, conforme declaração conjunta da Câmara e Senado, divulgada ontem, a prioridade do Parlamento será a busca de um ajuste fiscal capaz de absorver um benefício social, enquanto encaminha reformas e dá suporte à vacinação em massa como motores da recuperação econômica. Ou seja: volta-se à tentação de “dar um jeito” nas contas públicas durante o prosseguimento da crise de Covid-19.


Embora possa diminuir danos ao risco fiscal adaptar o Teto à realidade resiliente da pandemia, conciliado com medidas para fortalecer as receitas, uma fonte de financiamento dos créditos extraordinários é a emissão de títulos do Tesouro, o que pode impactar na elevação dos juros futuros.


As chances de o Tribunal de Contas da União, TCU, autorizar o uso excessivo de restos a pagar do Orçamento de exceção de 2020 em 2021, que também não contam no Teto, é um outro fator de preocupação. Para Salto, o problema fiscal não deve ser resolvido em 2021 e o Teto dificilmente será preservado como previsto até o seu décimo ano, quando poderia ser alterado seu indexador.


O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse à CNN Brasil que o Planalto decidiu enxugar de 35 para apenas 5 a lista de matérias que deseja ver aprovadas rapidamente pelo Congresso. A nova proposta não foi divulgada, contudo é positiva, pois evitará que o Executivo perca o foco da agenda fiscal e econômica. Entretanto, com base na recuperação da atividade verificada, em especial, no terceiro trimestre do ano passado, continua a incerteza quanto à sustentabilidade do crescimento, o que impactará nas contas do governo.


As primeiras reuniões dos colégios de líderes da Câmara e do Senado, que baterão o martelo sobre a agenda prioritária comum entre as duas Casas e o Palácio do Planalto, serão a hora da verdade para a reaglutinação do centro político ocorrida na eleição de Arthur Lira entre os deputados e, em larga medida, de Rodrigo Pacheco entre os senadores.


Será a hora da verdade também para a aposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, no sucesso de Lira para deslanchar o ajuste fiscal, as reformas e privatizações. Bem como a de Lira, que prometeu, em sua campanha, dar preferência para a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial, antes de um benefício aos mais vulneráveis.


Todavia, sob a assertiva do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de compatibilizar responsabilidade fiscal e assistência social, vai se confirmando a tendência de manutenção precária do Teto ao longo do ano, que terá de ser garantida na execução cotidiana do Orçamento. E sobretudo porque o ajuste necessário nas contas públicas deve ser diluído, com perda de potência e gastos fora do cálculo do Teto pressionando o déficit.


Além disso, o cronograma de vacinação observará inevitáveis falhas, dados os desencontros no governo e entre este e o Congresso e governadores em torno do assunto. Sem falar no risco econômico contido nas novas cepas de Covid-19, pelo menos enquanto não se conclui o essencial da imunização de massas.


Arte: Vinícius Martins/TC

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