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Mansano, Vieira: Que solução para o Teto de Gastos?

Postado por: TC Mover em 18/01/2021 às 16:54
Teto

Brasília, 18 de janeiro – De acordo com o Banco Central, em novembro de 2020 o déficit primário alcançou R$664,6 bilhões em doze meses, ante déficit de R$48,4 bilhões no mesmo período de 2019, ou seja, 8,93% do Produto Interno Bruto, PIB. Um estudo do IBRE projeta um déficit público recorde em 2020 e uma dívida bruta que pode atingir 100% do PIB nos próximos anos.

Apesar disso, o Ministério da Economia reconheceu que continuam as pressões políticas por mais benefício social e uma ideia discutida pela equipe econômica é aprovar medidas de ajuste nas contas públicas antes de votar o Orçamento deste ano, porque liberaria mais recursos dentro do Teto de Gastos. Porém, neste período de recesso parlamentar já existem diversos movimentos para justificar a flexibilização da principal regra fiscal do país.

O relatório da Comissão Mista do Congresso destinada a fiscalizar as ações da União durante a pandemia recomendou, em dezembro, “encontrar soluções para a ampliação de investimentos públicos” e sugeriu a “reformulação do Teto”, “que poderia concentrar-se no controle das despesas correntes, para viabilizar a ampliação planejada de investimentos públicos”.

 

 

O senador Confúcio Moura, presidente do colegiado, entregou o documento para o presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira. Moura disse que Bolsonaro se mostrou receptivo às recomendações elaboradas em seis áreas essenciais – saúde, economia, educação, cidadania, sistema financeiro e crédito e fiscalização – e à criação de um grupo dos Poderes Executivo e Legislativo para seguir monitorando os gastos públicos no pós-pandemia.

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara divulgou um estudo que muda o cálculo do Teto para considerar apenas o déficit previdenciário na regra, em vez de todas as despesas de pagamento de benefícios, o que criaria margem de até R$129,3 bilhões. No contexto atual, o governo projeta a necessidade de cortar entre R$15 a R$20 bilhões em despesas discricionárias para preservar o também chamado Novo Regime Fiscal.

 

A tese de convocar o Congresso extraordinariamente ou antecipar o fim do recesso para votar medidas urgentes é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo seu candidato a sucessor, Baleia Rossi, e pelo senador Alessandro Vieira, sendo que os dois últimos anunciaram trabalhos no sentido de recolher assinaturas com tal objetivo. À TC Mover, uma fonte próxima à liderança do governo considerou improvável que a convocação aconteça e que o movimento é eleitoreiro, com vistas à disputa pelo comando das duas Casas do Parlamento. Pode ser. Mas onde há fumaça, há fogo, diz o ditado.

 

Manter o Teto de Gastos é um desafio político a ser superado, sobretudo devido ao crescimento do número de infecções nos últimos meses de 2020, somada a incertezas de um plano para a imunização de toda a população para 2021, aumentado as pressões para que o governo garanta ajuda aos mais vulneráveis, a excepcionalização de regras fiscais e estímulos econômicos e fiscais. Por isso, ainda que haja alguma solução pontual para 2021, devemos olhar o horizonte pelo menos de médio-longo prazo. Ou seja, mesmo com reformas há riscos na consolidação fiscal até 2026.

Não tinha Teto [de Gastos], não tinha nada

Teto

E então fica a pergunta: É melhor o mercado seguir pressionando pela rigidez original do Novo Regime Fiscal ou é hora de negociar os termos de sua adaptação à ordem pós-pandemia? Esta indefinição, sobretudo no meio político, pode fazer do Brasil uma “casa” como a cantada pelo poeta Vinicius de Moraes: sem teto, sem nada, na “rua dos bobos”, número zero.

Arte: Vinícius Martins/TC

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