Mansano, Vieira: Vacinação determinará se prevalecerá fiscal ou estímulos

Postado por: TC Mover em 27/01/2021 às 14:25

O caminho mais curto para garantir a sustentabilidade da dívida, a preservação do Teto de Gastos e a recuperação da atividade econômica é a vacinação nacional eficiente contra a Covid-19, sob um plano de imunização no qual, além de proteger os grupos de risco e profissionais de saúde, sejam priorizados públicos da População Economicamente Ativa, PEA, capazes de aumentar o retorno às atividades, como experimentado, longe dos holofotes, por países como Indonésia e Israel.

Isso porque, ainda que haja continuidade de estímulos econômicos ou que sejam realizadas reformas fiscais, esses não resolverão o problema do contágio da doença, e, quanto maior a demora, mais lenta será a reabertura das atividades, em especial o setor de serviços. Em 2019, ele correspondeu a mais de 65% do Produto Interno Bruto, PIB, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, IBGE, e foi o que mais sentiu as medidas de isolamento social. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD, revelou que o setor pesou especialmente na taxa de desemprego, que soma mais de 14 milhões de pessoas.

Apesar disso, o foco nos grupos de risco, anunciado nas primeiras três fases do plano de imunização do governo, pouco impacta na atividade, e, ao retirar das próximas fases os professores e não inserir os jovens, até a reabertura das escolas e instituições de ensino superior poderão ficar em xeque. Nestes casos, é alta a probabilidade de que um calendário de retomada presencial das aulas acabe novamente inviabilizado por resistências de pais e responsáveis.

Para completar, levantamento do UOL, publicado no dia 21 de janeiro, apontou que não havia doses da Coronavac suficientes para alcançar toda a população-alvo da primeira fase do plano. Embora outras soluções estejam a caminho, a capacidade gerencial precária e a politização até aqui segue a suscitar desconfianças. Nas duas Casas do Legislativo começou a se discutir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar a falta de oxigênio em Manaus e outros problemas da Saúde. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, STF, autorizou abertura de inquérito contra o ministro Eduardo Pazuello.

Também quanto mais lenta for a imunização, maior a chance da aprovação do governo e do presidente Jair Bolsonaro caírem, conjugando maior risco do Teto de Gastos ser rompido, porque aumenta a perspectiva de medidas emergenciais serem reintroduzidas e o país naufragar em uma paralisia política que adie as reformas econômicas e fiscais. Sete em cada dez brasileiros avaliam que a situação econômica apenas vai melhorar após a vacinação ser concluída, trouxe uma pesquisa realizada pelo Datafolha.

Por isso, no final de semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o Brasil está atrás de comprar todas as vacinas disponíveis e que a imunização em massa é decisiva para a recuperação nacional. Em linha com a ata da reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, divulgada nesta terça-feira, que prevê uma possibilidade de “reversão temporária” da retomada na atividade econômica neste ano, a depender do cenário da pandemia e do efeito do fim do chamado coronavoucher.

Apesar de Bolsonaro ter dito na segunda-feira que o benefício é emergencial, e não “duradouro” ou “vitalício”, e que não será retomado devido à pouca capacidade de endividamento do país, na sexta, secretários de Fazenda de 18 estados enviaram carta ao Congresso pedindo a renovação do auxílio emergencial, da calamidade pública e do Orçamento de Guerra por seis meses.

Para governadores (e prefeitos), este pacote significa maior alívio no pagamento de prestações de dívidas e injeção de recursos na atividade para recompor a arrecadação e estimular o consumo, como vistas à sucessão que ocorrerá também em nível estadual, com impacto sobre as novas bancadas do Congresso e na sucessão de Bolsonaro, em 2022.

Na disputa pelo comando do Congresso, os postulantes mais competitivos têm se equilibrado em três pilares: as promessas de responsabilidade fiscal, vacinação ampla e prolongar estímulos e ajudas. Em médio prazo, a eficiência da vacinação determinará se prevalecerá o primeiro ou o terceiro.

Arte: Vinícius Martins

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