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Nogueira: Moeda do Banco Central não competirá com Bitcoin

Postado por: TC Mover em 26/05/2021 às 13:13
Moeda digital e Bitcoin

O Banco Central do Brasil anunciou as diretrizes para a criação da sua moeda digital, provocando um debate público sobre qual será a função dessa moeda na economia do país, bem como diversas comparações com o Bitcoin.

Apesar disso, a moeda do Banco Central tem apenas uma semelhança com o Bitcoin: a tecnologia blockchain. Ambos os ativos possuem diferenças fundamentais de concepção e de aplicação e não vão disputar mercado.

Por isso, é importante entender o que é uma moeda de banco central, ou CBDC, e por que ela não tem nada a ver com o Bitcoin.


O que é a moeda do Banco Central, conhecida como CBCD?

O termo CBDC designa qualquer moeda digital emitida por um banco central. Atualmente, a China é o país desenvolvido que possui o projeto mais avançado de uma CBDC, que é o yuan digital ou o e-CNY, que está sendo testado em diversas províncias locais e pode ser lançado para o público geral ainda em 2021. Além disso, a França, a Suécia e a Turquia também fazem testes do gênero, entre outros países.

No Brasil, o Banco Central criou uma comissão para estudar a tecnologia das CBDCs em agosto do ano passado. Entretanto, o assunto estava em “banho-maria” até a última segunda-feira, quando a instituição lançou as suas diretrizes sobre o assunto, embora não tenha estabelecido um cronograma oficial.

Agora, qual é o interesse do Brasil, da China e das outras nações em fazer uma CBDC, quando o dinheiro digital já existe e circula entre a população?


Por que bancos centrais estão criando moedas digitais?

A moeda do Banco Central permite o aumento do controle estatal sobre o sistema financeiro.

A CBDC utiliza a tecnologia blockchain, que permite o registro de informações de maneira rápida, descentralizada, segura, inviolável e rastreável.

A grande diferença entre a CBDC e o real “eletrônico” atual é que esse real não é baseado em blockchain. Isso permite que ele se dissemine no sistema financeiro e seja utilizado para uma série de atividades lícitas e ilícitas.

Ao aplicar a blockchain ao dinheiro, o Banco Central vai ter um controle muito maior sobre o dinheiro que circula no país. Em alguma medida, isso é positivo, já que facilita a repressão ao financiamento das atividades criminosas.

Por outro lado, esse tipo de controle também será aplicado aos cidadãos e às empresas comuns. Ainda não se sabe qual o tamanho da fiscalização e do rastreamento que será promovido pelo Banco Central, mas algumas das possíveis medidas que poderão ser adotadas pelo banco incluem:


  • Rastrear a movimentação do dinheiro entre as contas de pessoas físicas e jurídicas
  • Bloquear a carteira digital dos cidadãos e das empresas, retirando acesso deles ao próprio dinheiro
  • Acessar dados específicos das transações efetuadas, incluindo locais, valores, pessoas e atividades
  • Aumentar a fiscalização da Declaração do Imposto de Renda
  • Aplicar sanções financeiras diretamente na carteira digital dos usuários

  • Naturalmente, algumas das ações acima já são possíveis no cenário atual. Entretanto, elas serão potencializadas pela disseminação das CBDCs. Além disso, o Banco Central pode restringir o alcance das suas próprias ações, mas isso não impede que governantes tentem alterar as regras originais no futuro.


    Qual a diferença entre a moeda do Banco Central e o Bitcoin?

    Enquanto a CBDC é uma moeda oficial emitida por bancos centrais, que são entidades centralizadas, o Bitcoin é completamente descentralizado.

    Desse modo, o Bitcoin é emitido pelos mineradores, que são milhares de agentes espalhados pelo mundo que decidem contribuir para a rede da criptomoeda. Eles são os responsáveis por verificar as transações e acrescentá-las à blockchain do Bitcoin, que é formada por blocos de informações sobrepostos e colocados em sequência.

    A emissão do Bitcoin é codificada e programada, o que significa que a criptomoeda não pode ser “criada do nada”. Pelo contrário: ela é emitida aos poucos e de forma cada vez mais reduzida, já que foi criada para ser um ativo deflacionário, ou seja, que valoriza com o passar do tempo.

    Apenas 21 milhões de Bitcoins serão emitidos, no total. Desse montante, 18,7 milhões já foram cunhados, ou 89% do total. Esse fator, aliado ao interesse crescente das pessoas e empresas pela criptomoeda, são fortes indicadores de que o Bitcoin vai valorizar ao longo dos anos.

    O real, por sua vez, é inflacionário, tanto na versão física quanto na digital. A sua emissão é imprevisível, já que depende dos anseios dos gestores do país e do Banco Central. Há cinco anos, o real valia US$3,38; agora, ele vale US$5,34, ou seja: o dólar valorizou 58% frente à moeda brasileira.

    “O real digital vai ser um passivo do Banco Central, com o grau de estabilidade que o real papel tem. No caso de uma criptomoeda, o risco é da empresa que a emitiu”, disse nessa semana Fábio Araújo, que coordena os trabalhos sobre moeda digital no Banco Central.

    A filosofia por trás da criação do Bitcoin também é completamente diferente daquela que rege o real. A criptomoeda foi criada próximo a 2008, na crise do setor imobiliário dos EUA, como resposta ao descontrole do governo e das empresas sobre a economia.

    O Bitcoin nasceu para permitir transações pessoa a pessoa sem a necessidade de intermediários bancários, conforme explica o seu documento inaugural. Isso é quase o extremo oposto do real, do dólar ou de qualquer outra moeda fiduciária, que passam pelas mãos do governo e das instituições financeiras privadas antes de chegar aos brasileiros.

    É por conta disso que o CBDC do real jamais vai competir com o Bitcoin. Enquanto um ativo será criado para aumentar o controle estatal sobre o sistema financeiro, o outro serve, em teoria, para libertar as pessoas dos problemas impostos por esse mesmo sistema.


    Não confunda as duas tecnologias

    O real digital deve ser lançado nos próximos anos, assim como acontece com a moeda da China, dos EUA e praticamente de todas as economias do planeta. Porém, isso não significa que a moeda vai dividir mercado que o Bitcoin.

    O Bitcoin é um criptoativo que permite que as pessoas e as empresas façam transações sem depender de um banco central ou de qualquer outra instituição financeira. O CBDC do real, em contrapartida, será centralizado pelo Banco Central e estará sujeito às políticas públicas que regem o Brasil. As duas tecnologias não devem ser confundidas, posto que servem a propósitos completamente distintos.

    Arte: Vinícius Martins / TC Mover


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