EXCLUSIVO – Leilão da cessão será aprovado por conselho do MME no dia 17, diz fonte

— Os termos e a realização do leilão do excedente da cessão onerosa devem ser aprovados em reunião do Conselho Nacional de Política Energética marcada para 17 de dezembro, disse à TC News uma fonte com conhecimento direto do assunto, em mais um sinal de que o processo independe da aprovação formal do Congresso.
— O conselho, conhecido como CNPE, é coordenado pelo Ministério das Minas e Energia. Segundo a fonte, o leilão ofertaria até quatro das áreas – Búzios, Itapu, Atapu e Sépia – e poderia ter bônus fixo e óleo lucro como fator de oferta. O leilão poderia arrecadar perto de R$100 bilhões.
— Um porta-voz do Ministério disse que não tinha como comentar sobre o assunto de imediato.
— Se confirmada, a notícia indicaria que o ministério concorda com os termos de revisão do acordo da cessão onerosa entre a União e a Petrobras. A fonte não quis dar mais detalhes a respeito, mas se especula que a minuta do contrato e a minuta do edital estariam sendo analisadas pelo Tribunal de Contas da União para eventual aprovação.

— ANÁLISE E REAÇÃO

•   A situação deve cair mal no Senado, que está tentando travar a aprovação do projeto de renegociação da cessão por conta da sinalização negativa das equipes econômicas do atual e do futuro governo sobre a transferência de até 20% dos recursos do leilão do pré-sal a estados e municípios.
• A Folha de S. Paulo disse hoje que o presidente da Casa, Eunício Oliveira, ameaça aprovar emendas que tirariam da União até 80% dos recursos. A notícia impactou as ações da Petrobras, que reverteram alta e caíam 0,04% a R$25,33 às 14h40.
• Segundo o Ministério da Fazenda, ao repassar parte dos recursos do leilão, o governo amplia despesas, furando o teto que limita o crescimento dos gastos pela inflação.
• O projeto em curso no Senado libera a Petrobras da obrigatoriedade de investir nos projetos do pré-sal. Já o valor arrecadado pelo leilão seria equivalente a pouco mais de dois terços do déficit primário esperado para este ano – um respiro e tanto para um governo quase quebrado.

Foto: (Divulgação/Petrobras)