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Procon de São Paulo entra com medida judicial contra planos de saúde

Postado por: TC Mover em 26/04/2021 às 18:35
Procon

São Paulo, 26 de abril – O Procon, Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, de São Paulo entrou com uma Ação Civil Pública contra empresas de planos de saúde. O objetivo é evitar reajustes anuais abusivos.


Procon solicita que empresas forneçam informações mais precisas aos consumidores

A medida tem por objetivo recolher informações mais precisas sobre o impacto da queda de sinistralidade de 2020 nos reajustes de alguns planos coletivos de 2021.

Na ação judicial, o Procon solicita que, em 30 dias, as empresas Amil Assistência Médica, Bradesco Seguros, Notre Dame Intermédica, Sul América e Qualicorp ofereçam informações mais precisas ao consumidor sobre o impacto dessa queda de sinistros nos reajustes.

A instituição almeja ainda que os planos de saúde apresentem a média dos reajustes anuais aplicados nos últimos três anos nos planos de saúde coletivos empresariais e por adesão e a forma como foram negociados.


Ação do Procon envolve pagamento de R$10 milhões por cada companhia

Para o Procon, é necessário saber como os consumidores foram informados sobre os reajustes supracitados.

Caso as empresas não apresentem em juízo os dados solicitados, elas podem ficar sujeitas à pena de multas diárias.

A ação movida pelo Procon também pede a condenação a título de danos morais coletivos ao pagamento de R$10 milhões cada. O valor será revertido para o fundo Estadual de Direito Difusos, vinculado à secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.


Desempenho das ações do setor da saúde

A unit da Sul América (SULA11) e a ação do Grupo NotreDame Intermédica (GNDI3) fecharam em alta de 0,39%, cotada a R$33,40, e 0,01%, a R$81,01, respectivamente. O papel preferencial do Bradesco (BBDC4) subiu 0,08%, a R$23,55. Já o ativo da Qualicorp (QUAL3) caiu 0,43%, a R$27,72. O Ibovespa avançou 0,05%, aos 120,5 mil pontos.


Procon


Para acompanhar o desempenho das ações das companhias do setor de saúde citadas pelo Procon e de outras empresas, basta acessar o TC Matrix, ferramenta gratuita do TC.

Texto: Cintia Thomaz
Edição: Guilherme Dogo e João Pedro Malar
Arte: Carlos Matos / TC Mover


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