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Procon multa Notre Dame Intermédica por não responder notificação; entenda o caso

Postado por: TC Mover em 23/10/2020 às 15:48
O Procon-SP anunciou que aplicou uma multa no valor de R$4.378.684,85 na operadora de planos de saúde Notre Dame Intermédica Saúde S.A..

São Paulo, 23 de outubro – O Procon-SP anunciou que aplicou uma multa no valor de R$4.378.684,85 na operadora de planos de saúde Notre Dame Intermédica Saúde S.A.. A punição se deu em razão da empresa não responder à notificação que pedia informações sobre queixas acerca de pedidos de realização de exames de detecção do Covid-19. Além disso, as reclamações também contemplavam o reajuste no valor dos planos oferecidos pela Notre Dame, considerado abusivo pelo Procon, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

A notificação, enviada em 21 de setembro, solicitava o esclarecimento e documentos sobre reclamações registradas no Procon-SP por consumidores para detecção da Covid-19. Por não responder à notificação enviada pelo Procon-SP, a companhia inviabilizou a verificação de qualquer irregularidade. 

O Procon-SP também tinha solicitado à empresa que explicasse se, desde 22 de março, quando foi decretada a quarentena no Estado de São Paulo, houve redução da sinistralidade para todos os planos; se houve incidência de reajuste nos planos de saúde por ela ofertados aos consumidores e como se daria a suspensão dos reajustes que porventura houvessem sido aplicados.

Diretor do Procon-SP vê falta de resposta como desrespeito aos direitos do consumidor

A multa pela falta de resposta à notificação é aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito a se defender. O valor cobrado é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, seguindo as regulamentações do Código de Defesa do Consumidor.

A falta de resposta à notificação é vista como um descompromisso e um desrespeito a defesa do consumidor, que fica sem justificativa e sem defesa dos reajustes desproporcionais efetuados em um ano em que houve queda da sinistralidade, segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “Entender que o Procon-SP não tem atribuição e nem competência para atuar nessa área é desconhecer a determinação constitucional e legal que deu a essa instituição a missão de defender o consumidor. O Procon-SP não vai tolerar aumentos abusivos, desproporcionais e não justificados”, conclui Capez.

Texto: Ana Carolina Amaral

Edição: Angelo Pavini

Imagem: divulgação

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