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Especial: Reforma Tributária deve pesar na conta de luz ao taxar térmicas

Postado por: TC Mover em 15/07/2021 às 18:56
Reforma Tributária deve pesar na conta de luz

São Paulo, 15 de julho – A última proposta de Reforma Tributária apresentada pelo relator do projeto, deputado Celso Sabino, prevê elevar a arrecadação do governo em 2022 e 2023 em R$1,6 bilhão por meio do restabelecimento de tributos sobre operações de usinas térmicas, o que pode pesar nas contas de luz.

O aumento deve ocorrer nos próximos anos, mas sem impactar empresas do setor de geração de energia, uma vez que a regulação permite que elas repassem aos consumidores despesas adicionais associadas a aumentos de impostos ou tributos, disseram especialistas à Mover.

Reforma Tributária afetaria usinas contratadas no PPT, que foi lançado em 2000

“Com certeza isso será repassado para o consumidor. Já ocorreu em outros casos”, disse o ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Edvaldo Santana. Ele explicou que a Reforma Tributária afetaria usinas contratadas no âmbito do Programa Prioritário de Termoeletricidade, PPT, o que envolve empreendimentos de Petrobras, Neoenergia e Copel, entre outras empresas.

Lançado em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso, o PPT ofereceu condições especiais para viabilizar novas térmicas com o objetivo de reforçar o sistema elétrico. À época, o sistema enfrentava problemas de oferta que exigiriam um racionamento de energia em 2001.

Tarifas de energia estão sendo pressionadas devido ao uso de usinas térmicas, diz Edvaldo Santana

A Reforma Tributária prevê restabelecer cobranças de PIS e Cofins sobre operações de termelétricas do PPT, que haviam sido retiradas a partir de 2000. Celso Sabino estimou um impacto positivo para os cofres públicos de R$0,78 bilhão em 2022 e de R$0,83 bilhão em 2023.

“Tem um ganho para o governo com o fim da isenção, mas é pouco e por pouco tempo. Para o consumidor, por sorte, o impacto não é muito, mas a essa altura do campeonato…”, comentou Edvaldo Santana. Ele destacou que as tarifas de energia já têm sido fortemente pressionadas neste ano justamente pelo uso de usinas térmicas.

Os analistas estimam que as contas de luz terão aumento médio de 8,00% em 2021, mesmo após medidas da Aneel e do governo para reduzir impactos para os consumidores. Em 2022, pode haver elevação de entre 7,00% e 9,00%, também com o uso de térmicas pesando sobre os custos.

Inclusão do PIB e Cofins para térmicas com Reforma Tributária impactará consumidor

“Quando você tira essa exclusão de PIS e Cofins para térmicas, vai aumentar o preço da energia. No final do dia quem vai ser impactado é o consumidor”, disse o sócio de prática tributária do Veirano Advogados, Leonardo Battilana.

Ele destacou, no entanto, que a Reforma Tributária deve resultar em geral em aumento de custos para empresas do setor elétrico, incluindo distribuidoras e geradores. Para Leonardo Battilana a criação da CBS, a Contribuição de Bens e Serviços, que unifica PIS e Cofins, acabará com a possibilidade de aproveitamento de créditos tributários hoje usados pelas companhias.

Texto: Luciano Costa
Edição: Karine Sena e João Pedro Malar
Arte: Vinícius Martins / Mover


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