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Área técnica da CVM recomenda fim da exclusividade de agente autônomo por corretora

Postado por: TC Mover em 23/11/2020 às 12:01

São Paulo, 23 de novembro – A Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários, CVM, recomendou em estudo o fim da exclusividade dos agentes autônomos a uma corretora, um dos principais temas de discussão da atividade. 

Em comunicado da CVM, a área responsável pela elaboração desse estudo, nos últimos anos houve diversas evoluções no mercado de distribuição de produtos financeiros que ensejaram uma reavaliação da necessidade do requisito regulatório. 

A retirada da exclusividade atingiria especialmente as corretoras que cresceram com esse tipo de assessor e que hoje lutam para evitar que esses agentes, hoje transformados em grandes escritórios, migrem para a concorrência, como a XP Investimentos. A corretora fez estudo recomendando a manutenção da exclusividade. 

Metodologia do estudo da CVM

Para produzir o estudo, foram realizadas entrevistas com participantes do mercado, avaliação de experiências de jurisdições estrangeiras, com destaque para Estados Unidos e Austrália, revisão da literatura sobre regras de remuneração, que é um ponto muito relevante na prestação desse tipo de serviço, e uma análise de custo e benefício sobre dois cenários prospectivos distintos, de relaxamento ou expansão da regra de exclusividade, disse Bruno Luna, chefe da ASA.

O material que recomenda a retirada desse requisito da Instrução CVM 497, segundo a autarquia, dará suporte para reforma normativa.  A Instrução CVM 497 foi um marco regulatório no mercado de capitais, disciplinando a atuação dos agentes autônomos de investimento, lembra a CVM em nota.

O requisito de exclusividade entre esse profissional e intermediário para a distribuição de valores mobiliários agora se torna tema central do estudo de análise de impacto regulatório da CVM, que servirá de apoio para a reforma normativa prevista na Agenda Regulatória da autarquia. 

Multivinculação deve ser de comum acordo entre envolvidos

Segundo a CVM, a exclusividade teve como principal objetivo evitar que a potencial multiplicidade de controles aos quais um agente autônomo pudesse estar sujeito acabassem atrapalhando a fiscalização deste tipo de participante pelo seu contratante, o intermediário de mercado (corretoras e distribuidoras de valores mobiliários). Mas, segundo a Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos, as diversas evoluções no mercado de distribuição de produtos financeiros permitem rever essa limitação. 

Bruno Luna destaca que o estudo concluiu que a retirada do requisito de exclusividade só deve acontecer se a multivinculação ocorrer em comum acordo entre os participantes envolvidos e se potenciais conflitos forem tratados nos contratos de prestação de serviço. 

“Nosso intuito é oferecer à CVM um material rico sobre o tema, bastante debatido no mercado e de interesse de diversos públicos estratégicos da instituição, auxiliando na tomada de decisão para a reforma normativa prevista na Agenda Regulatória da CVM e, se for o caso, na melhor mudança possível”, reforça Bruno.

Para a ASA, o estudo explora explicações alternativas ou complementares à observação frequente de que a distribuição dos vínculos entre agentes autônomos e intermediários, que apresenta concentração significativa, seria causada pelo requisito regulatório de exclusividade contratual desses participantes para a distribuição de valores mobiliários.

“Observamos que a atuação de intermediários de mercado como plataformas de investimento numa configuração de arquitetura aberta, onde o intermediário distribui produtos financeiros de emissores de outros grupos econômicos, em contraposição à arquitetura fechada, onde o intermediário distribui apenas produtos de emissores ligados – uma estrutura verticalizada, pode ensejar concentração de vínculos”, diz Iury Santos, analista da ASA. 

Esse comportamento também é documentado em outros setores da economia que têm negócios em forma de plataforma: redes sociais, serviços de streaming, marketplaces. O modelo de negócio das firmas tem impacto relevante na configuração do mercado, ressaltou Santos.

Texto: Angelo Pavini
Edição: Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover

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