Banco Central propõe facilitar transferências para o exterior até US$10 mil

Postado por: TC Mover em 12/11/2020 às 17:54

São Paulo, 12 de novembro – O Banco Central colocou hoje em audiência pública uma proposta que vai facilitar remessas e recebimento de recursos e transferências para o exterior de valores até US$10 mil. A proposta prevê que pessoas que trabalham no exterior, por exemplo, ou têm contas lá fora, enviem para o Brasil ou mandem para o exterior recursos usando os sistemas de pagamento oferecidos pelos bancos e fintechs autorizadas a operar com câmbio.

Atualmente, as transferências são permitidas apenas para pagamentos. A medida facilitará a remessa de recursos para estudantes no exterior e de trabalhadores em outros países que enviam recursos para o Brasil, o chamado remittance, e também o envio de recursos para a conta do mesmo titular lá fora. O limite será de US$10 mil por operação e os dados tanto de quem envia quanto de quem recebe ficarão registrados, como já ocorrer nas operações de câmbio.

Regulamentação para transferências para o exterior

As instituições de pagamento locais que já prestam serviços em reais poderão pedir autorização para operar em câmbio. Com isso, será regulamentada também uma conta de pagamento pré-paga em reais em nome de cliente de fora, sistema atualmente disponível apenas para aquisição de bens e serviços. As operações serão registradas com o códito eFX.

Os bancos poderão cobrar pela transferência, mas terão de fornecer comprovantes das operações com dados como cotação do dólar para conversão e custos. A recomendação do BC é que os clientes comparem os preços dos serviços de remessa antes de fazer a operação. A consulta pública vai até 29 de janeiro.

Texto: Angelo Pavini
Edição: Letícia Matsuura
Imagem: TC Mover