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BC aprova Cobrança Pix e API Pix para empresas e comércio

Postado por: TC Mover em 29/10/2020 às 19:53

São Paulo, 29 de outubro – O Banco Central, BC aprovou nesta quarta-feira a ampliação do Pix. As novas funcionalidades são o Pix Cobrança e a API Pix, integração aos usuários recebedores, para empresas e estabelecimentos comerciais.

Pix Cobrança para pagamento imediato ou futuro

O Pix Cobrança funcionará com Código QR emitido pelos empreendedores, como lojista, fornecedor, prestador de serviço. O pagamento feito em pontos de venda ou comércio eletrônico será imediato. Também poderá configurar outras informações, além do valor, como os juros ou desconto, em cobrança com vencimento em data futura.

API Pix traz integração entre os sistemas de gestão

A integração entre instituições financeiras e de pagamento e os usuários recebedores poderá ser feita na interface de programação de aplicação padronizada pelo BC, a chamada API Pix. As funcionalidades desta ferramenta permitem a criação e a gestão de cobranças, verificação de liquidação, conciliação e suporte a processos de devolução.

A API Pix promete facilitar aos empreendedores na escolha de onde manter a conta e eficiência às software houses na integração do Pix aos seus sistemas. Para mudar a conta sem a API Pix seria necessário reconfigurar os sistemas de gestão para cada API diferente. 

Pessoa física também poderá ter uso comercial

A nova versão do regulamento do Pix agrega outras regras, como o uso comercial por pessoa física. O envio de pagamentos será ilimitado tanto para pessoas físicas como para os MEIs, empresários individuais e será gratuito quando não enquadrados na atividade comercial.

A atividade comercial configura-se em recebimento de transferência por Código QR Dinâmico e recebimento de mais de trinta transições com Pix por mês, ou seja, poderá ser tarifada a partir da 31 ª transação.

Dependendo do contrato, a conta do usuário recebedor pessoa física, empresário individual ou MEI poderá ser usada exclusivamente para fins comerciais. A instituição poderá definir o critério específico para configurar a situação de recebimento com finalidade compra.

Penalidades às instituições infratoras

As instituições participantes ou em processo de adesão ao Pix estão sujeitas a multas e outras penalidades decorrentes de infrações cometidas no arranjo. As multas variam de R$50 mil a R$1 milhão, podendo aumentar ou diminuir conforme a capacidade econômica do infrator e o percentual de sua participação no total das transações do arranjo. Em situações mais graves, o BC pode impor as penalidades de suspensão ou exclusão do participante.

Texto: Letícia Matsuura
Edição: Angelo Pavini
Imagem: Nathália Reiter/TC

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