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Câmara aprova texto principal do setor elétrico

Postado por: TC Mover em 17/12/2020 às 10:31

Brasília, 16 de dezembro – A Câmara aprovou ontem à noite o texto principal da medida provisória que altera regras tarifárias do setor elétrico. O objetivo do texto é transferir para a Conta de Desenvolvimento Energético, CDE, parte dos recursos que as concessionárias de energia são obrigadas a aplicar em pesquisas de eficiência energética, desde que não comprometidos com projetos contratados ou já iniciados. 

A CDE é um encargo cobrado mensalmente na conta de luz que financia diversos incentivos e políticas públicas no setor. Segundo o governo, há hoje um estoque de R$3,4 bilhões que pode ser usado para atenuar reajustes tarifários para os consumidores durante o período em que estiverem pagando a chamada Conta-Covid, uma ajuda do governo às distribuidoras por queda na receita durante o auge da crise causada pela pandemia.

Texto do setor elétrico permite adicionar tarifa para cobrir custos de Angra 3

O texto aprovado permite também a criação de adicional tarifário para cobrir custos da comercialização de energia elétrica da usina nuclear de Angra 3 e que a exploração desta possa ser autorizada à iniciativa privada pelo Poder Executivo. 

Em outro trecho, foram retirados os subsídios para energia solar, eólica e de biomassa. Quando os deputados concluírem a análise, o texto seguirá ao Senado. Nesta Casa, o senador Marcos Rogério disse que o Marco do Setor Elétrico, do qual é relator, poderá ser analisado no início de 2021. 

Texto: Leopoldo Vieira e Leandro Tavares
Edição: Guillermo Parra-Bernal e Letícia Matsuura
Imagem: Vinícius Martins/TC

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