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CVM dispensa boletim de subscrição em oferta pública

Postado por: TC Mover em 08/04/2021 às 19:04
CVM

São Paulo, 8 de abril – A Comissão de Valores Mobiliários, CVM, editou a resolução CVM 27, que dispensa a apresentação do boletim de subscrição em ofertas públicas de distribuição por meio do sistema administrado por entidades de mercados organizados de valores mobiliários.


Boletim de subscrição poderá ser substituído por documento de aceitação da oferta

A mudança foi anunciada pela CVM diante da oportunidade aberta pela reforma do regime de ofertas públicas, que está em audiência pública desde março e vai até 8 de julho.

Pela proposta, nas ofertas em que o boletim de subscrição não for utilizado, o intermediário deverá adotar procedimentos que julgue necessários para formalizar um documento de aceitação da oferta.


Mudanças da CVM valem para pedidos protocolados a partir de 3 de maio

A CVM decidiu, em caráter experimental e temporário, dispensar o documento para investidores institucionais, instituições financeiras, fundos e seguradoras. As medidas valem para os pedidos de ofertas públicas protocolados a partir de 3 de maio, quando a resolução entra em vigor.

Pelo caráter experimental das mudanças, a CVM não precisou submeter as alterações a uma audiência pública ou a uma Análise de Impacto Regulatório, a chamada AIR.


CVM já havia alterado regulamentação sobre follow-ons

Entre as novidades na audiência pública que a CVM iniciou em 10 de março está a liberação para que companhias já listadas na B3 façam ofertas de ações subsequentes, os chamados follow-ons, sem a necessidade de aval prévio da autarquia.

As empresas ainda precisarão do aval da CVM para oferta de ações voltadas ao público em geral, o varejo. Mas a autarquia permitiu que as companhias tenham um relacionamento habitual com o mercado de capitais, ou grande volume de ações em circulação.

A regra para ofertas públicas iniciais de ações, IPOs na sigla em inglês, não foi alterada, ou seja, ainda é necessário aval prévio da CVM.

Texto: Leandro Tavares
Edição: Maria Luiza Dourado e João Pedro Malar
Arte: TC Mover


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