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Impasse da desoneração da folha de pagamento deve continuar após votação

Postado por: TC Mover em 29/09/2020 às 14:51
O veto da desoneração da folha de pagamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 30, depois de vários adiamentos. A medida veta a prorrogação do benefício até 2021 para os 17 setores que mais empregam no país diante do custo que a isenção das contribuições que as empresas pagam sobre a folha teria sobre as contas do governo no próximo ano.

O veto da desoneração da folha de pagamento feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve ser votado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira, 30, depois de vários adiamentos. A medida veta a prorrogação do benefício até 2021 para os 17 setores que mais empregam no país diante do custo que a isenção das contribuições que as empresas pagam sobre a folha teria sobre as contas do governo no próximo ano.


Os empresários, porém, pressionaram o Congresso a prorrogar o benefício, alegando que seu fim provocaria nova onda de demissões no momento que a economia ainda começa a se recuperar, o que levou o presidente a vetar o benefício. Mas, com a grande probabilidade de o veto ser derrubado, o governo passou a incluir a desoneração como proposta definitiva na Reforma Tributária, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. Para isso, porém, é preciso encontrar outra fonte de receita para fechar as contas do governo.


Para encaixar a desoneração dos salários no orçamento público, a equipe econômica do governo propõe criar um imposto no formato da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, CPMF. Criada inicialmente para custear gastos com a saúde a pedido do então ministro Adib Jatene, a CPMF tributava todas as movimentações bancárias, incluindo saque em dinheiro, e foi extinta em 2007, após dez anos de vigência. Seu uso para a saúde, porém, foi desvirtuado e o tributo passou a financiar o déficit geral do governo.


Conflitos no Congresso

Bolsonaro, ministros da articulação política e Paulo Guedes, da Economia, se reuniram nesta segunda-feira, 28, com partidos aliados e simpatizantes para discutir a Reforma Tributária. Entretanto, não houve acordo e a proposta não será encaminhada ao Congresso por ora.


Segundo representantes da base do governo, não seria possível aprovar um novo imposto às vésperas da eleição municipal, já que muitos deputados são candidatos ou apoiam nomes para prefeitos em suas bases e o eleitor não aceitaria um novo tributo mesmo com o argumento de substituição.


O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), com histórico de discursos contra a nova CPMF, é uma das resistências que a equipe econômica e o governo enfrentam no Congresso. Além dele, os bancos fazem forte oposição à volta da CPMF, que tende a afastar as pessoas do sistema financeiro, incentivando os pagamentos em dinheiro e a desintermediação financeira. O imposto sobre transações obrigaria ainda os bancos a criarem contas paralelas para os casos de isenção, como aplicações financeiras e na bolsa de valores e contas-salário.


A discussão deve ficar suspensa no Congresso também na Comissão Mista Orçamentária, CMO, que deveria começar nesta terça-feira, 29, para discutir e votar projetos de lei referentes ao orçamento para 2021. Contudo, a instalação da comissão foi adiada para a próxima terça-feira, 6, pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) “para evitar conflito”.


A novela da votação da desoneração da folha

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e continua até o final deste ano. A proposta dos parlamentares vetada no Palácio do Planalto estendia o benefício até 2021. Assim, a medida voltou a fazer parte da pauta do Congresso e o impasse se arrasta há dois meses.


Após Alcolumbre, adiar a votação várias vezes, líderes partidários pressionam para que a decisão saia na data prevista com ou sem acordo com o governo. Além do veto da desoneração da folha de pagamento, há mais de 20 projetos na fila. A votação conjunta de vetos e projetos de lei no Congresso pode acontecer nesta quarta-feira, 30.


Porém, os conflitos não devem acabar após a votação. A discussão deve seguir para como elevar a receita pública, caso a desoneração da folha se mantenha, ou como evitar o aumento das demissões, se o veto prevalecer.


Reoneração pode causar desempregos

Enquanto a novela da desoneração da folha de pagamento se desenrola, as empresas adiam o planejamento de 2021, segundo o jornal O Globo. São mais de 6 milhões de brasileiros empregados nos 17 setores que se manterão isentos caso o Congresso derrube o veto presidencial.


O fim do benefício pode causar demissões em 52% das pequenas empresas, 57% das médias e 54% das grandes, aponta um levantamento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp. Já a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Brasscom, prevê corte de 97 mil postos de trabalhos formais do setor até 2025, sem a desoneração da folha de pagamento.


Desoneração da folha custa meio Bolsa Família

Embora a desoneração da folha de pagamento possa ajudar a manter milhões de empregos, ao mesmo tempo, ela causa um rombo na receita pública. A arrecadação da União teve renúncia de R$118,3 bilhões com a desoneração entre 2012 e julho deste ano. O valor representa quase a metade do Bolsa Família no mesmo período. A estimativa do governo para 2020 é de aproximadamente R$10 bilhões.


A desoneração da folha de pagamento em vigor não é uma desoneração propriamente dita. Trata-se da possibilidade da substituição da Contribuição Previdenciária Patronal, CPP, pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, CPRB. Ou seja, é possível optar pelo cálculo considerando o total da folha de pagamento, pagando 20% sobre o valor da remuneração do funcionário, ou a receita bruta, variando conforme o setor entre 1% e 4,5% do faturamento.


A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, é que essa tributação seja substituída pelo imposto sobre transações digitais. O objetivo é reduzir o custo das empresas com seus empregados, como forma de estimular a contratação de pessoal e aumentar a competitividade das companhias brasileiras. Para isso, porém, é preciso convencer o Congresso de que a volta da CPMF com todos seus inconvenientes é a melhor saída.


Texto: Letícia Matsuura 

Edição: Angelo Pavini 

Arte: Nathália Reiter/TC Mover

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