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Supremo considera constitucional autonomia do Banco Central

Postado por: TC Mover em 26/08/2021 às 18:24
STF julga constitucional autonomia do Banco Central

Rio de Janeiro, 26 de agosto – O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a lei que garantiu autonomia ao Banco Central, como foi antecipado pelo Scoop By Mover na semana passada. A decisão atende às expectativas do mercado por uma autoridade monetária menos vulnerável aos ciclos eleitorais.

Por oito votos a favor e dois contrários, a Corte rejeitou a tese de que o projeto de lei aprovado pelo Congresso continha vício de origem, por ser de iniciativa privativa do Poder Executivo, porém juntado a outro semelhante, de autoria do Congresso, que acabou prevalecendo.

O que muda?

Com a declaração de constitucionalidade da lei, o Banco Central deixará de ser vinculado ao Ministério da Economia. E o presidente da República terá menos poderes sobre a instituição, podendo indicar o presidente do BC somente no terceiro ano de governo, com o crivo do Senado.

Além disso, os mandatos do presidente e dos diretores serão de quatro anos, com possibilidade de uma recondução. E os ocupantes dos cargos não poderão mais ser demitidos pelo Executivo, sendo essa uma competência do Senado.

Como ficou a votação no Supremo

Votaram a favor da autonomia do Banco Central os ministros Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Carmem Lúcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

“Uma democracia precisa de árbitros neutros. Instituições que não possam ser capturados pela política ordinária”, declarou Barroso, um dos alvos da crítica do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.

Por outro lado, contra a decisão manifestou-se o relator, ministro Ricardo Lewandowski, que divergiu e manteve a defesa pela inconstitucionalidade da lei. A ministra Rosa Weber seguiu o relator.

Guedes vê apoio à pauta econômica com a decisão

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comentou o julgamento. Ele disse que a decisão representa um sinal de apoio do STF à pauta econômica do governo.

Texto: Cíntia Tomaz
Edição: Angelo Pavini e Stéfanie Rigamonti
Imagem: Vinicius Martins / Mover


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