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Atualizado há 6 dias

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A Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, que modifica o pagamento das dívidas judiciais da União para garantir espaço fiscal no Orçamento de 2022, terá mais mudanças antes de ser apreciada pelo plenário do Senado para atender diversas demandas de senadores.

Estão em jogo várias demandas de diferentes senadores, que passam por cargos, emendas e até indicação para vaga no Tribunal de Contas da União, uma vez que essa é a última grande votação na Casa e os senadores precisam alinhavar todos os acordos importantes.

O que está pacificado até aqui é que o texto não será o mesmo que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os líderes querem promulgar a parte principal da PEC e enviar apenas partes do texto de volta à Câmara dos Deputados, sem inviabilizar o Orçamento de 2022.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra, é o relator da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já apresentou seu texto, que vem sendo alvo de mais modificações. Dificilmente este texto será usado como base na construção dos acordos.

PEC dos Precatórios no plenário

A percepção é de que, como está, a PEC pode até passar na CCJ, onde está sendo julgada apenas a constitucionalidade e não a qualidade da proposta, mas deve enfrentar dificuldades para ser aprovada em plenário, sobretudo se o governo não atender as demandas dos parlamentares.

O senador Eduardo Braga, que pediu vistas ao relatório de Bezerra, o que provocou o adiamento da votação na CCJ para a semana que vem, afirmou ao Scoop by Mover que “ainda vai haver muita discussão até terça-feira”, data em que o texto será apreciado na comissão para ir ao plenário em seguida.

“Além das mudanças que já foram estabelecidas, nós estamos defendendo mais duas alterações”, disse Braga. “Uma relacionada aos precatórios de natureza alimentícia e outra sobre a retenção no Judiciário”, explicou.

Conforme o senador, os precatórios alimentícios, relativos a pensões, salários e aposentadoria, não estão plenamente priorizados no texto. Sobre a retenção no Judiciário, Braga afirmou que é preciso modificar a PEC “porque não está clara a competência para criar as filas de ordem de pagamento dos precatórios”.

No início das discussões, antes mesmo de a PEC dos Precatórios ser criada, havia a expectativa de que a priorização seria definida pelo Conselho Nacional de Justiça, mas essa ideia não prosperou.

Coluna: Machado da Costa e Simone Kafruni

Arte: Vinícius Martins / Mover


DISCLAIMER: As informações disponibilizadas na coluna são meramente opiniões do COLUNISTA na data em que foram expressas e não declarações de fatos ou recomendações para comprar, reter ou vender quaisquer títulos ou valores mobiliários, ou ainda, qualquer recomendação de investimento.
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