Orçamento em dezembro pode esbarrar em nova aliança de Maia

Brasília, 27 de novembro – A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento para 2021 em dezembro, como articula o governo, pode esbarrar na aliança entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e partidos de oposição, com vistas à sucessão dele no cargo, segundo fontes com quem falamos durante a semana.

A oposição pretende usar a disputa entre Maia e a base aliada para chamar a atenção para o seu questionamento ao Teto de Gastos. Por isso, prefere que LDO e Orçamento passem pela Comissão de Orçamento. Caso contrário, pode aceitar votar a LDO em plenário somente para não ser acusada de querer paralisar o governo.

Em vez de acordos para acelerar reformas, ajuste fiscal e os projetos orçamentários, a esquerda espera usar a semana após o segundo turno da eleição municipal para instalar a Comissão e abrir prazos para a apresentação de emendas, o que ainda não tem entendimento para acontecer. No entanto, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse à TC Mover que os congressistas tendem a superar diferenças.

A nova aliança de Maia para se reeleger ou apontar seu sucessor já terá consequências sobre a Reforma Tributária, cujo parecer deve ser apresentado na próxima semana com tributação de dividendos, herança e patrimônio para atrair votos oposicionistas contra a candidatura de Arthur Lira. De acordo com nossa apuração, Lira conseguiria cerca de 203 votos, enquanto o grupo de Maia, somando a esquerda, alcançaria 280. Consultorias como a Arko Advice falam em 350 apoios.

A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, que traz gatilhos para o Teto de Gastos, pode ser o ponto em comum no duelo pelo comando da Câmara, para garantir que as contas estejam sob controle a despeito de haver prorrogação de medidas contra a pandemia ou um novo programa social.

Só não se sabe se as costuras políticas permitirão controlar as despesas em linha com as expectativas do mercado. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, afirmou que não será o fim do mundo se o Congresso não aprovar neste ano a PEC Emergencial, pois há margem para cumprir o Teto até 2023.

Agenda – A depender de um acordo de líderes, Senado pode votar os marcos do Gás, que deve sofrer mudanças, e Ferrovias, cujo relatório está pronto. | Impacto: Juros e dólar; companhias do setor. Na Câmara, está no radar o Marco da Cabotagem, Plano Mansueto, projeto que desvincula recursos de fundos (e Autonomia do BC). Pautas secundárias aprovadas pelo Senado podem ganhar prioridade. | Impacto: Juros, dólar, CDS; setores em discussão. No Congresso, podem ser pautados os vetos ao Marco do Saneamento. No Supremo Tribunal Federal, a ação sobre reeleição às presidências da Câmara e Senado começa a ser julgada dia 4 de dezembro. Risco fiscal é o ponto em comum.