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Atualizado há 26 dias

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São Paulo, 8 de novembro – O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, concluiu o relatório sobre a privatização da Eletrobras e sugeriu ao Plenário da Corte que determine ao governo a revisão de alguns parâmetros utilizados no processo. Se acatado, isso poderia aumentar o bônus de outorga que a União cobrará na operação, segundo relatório visto pelo Scoop by Mover.

O documento, assinado pelo procurador Rodrigo Medeiros de Lima, foi entregue na quinta-feira ao ministro Aroldo Cedraz, que será relator da transação no tribunal.

Os ministros do TCU avaliarão, primeiramente, questões como o valor adicionado à Eletrobras por uma renovação de contratos das hidrelétricas da companhia prevista na lei de privatização. No relatório do MP-TCU, Lima sugeriu um aumento no preço de energia de longo prazo utilizado nesse cálculo.

A elevação do preço de energia de R$155 por megawatt-hora para mínimo de R$172,17/MWh sugerida pelo MP-TCU teria o potencial de aumentar em R$10,6 bilhões o valor adicionado à Eletrobras pela desestatização.

Isso incrementaria em R$5,3 bilhões o bônus de outorga cobrado pela União na operação, estimado inicialmente em R$23,2 bilhões.

Também elevaria em R$5,3 bilhões os aportes que a Eletrobras deverá fazer em um fundo setorial para aliviar tarifas no longo prazo, de acordo com o relatório.

Tarifas de energia

O documento do MP-TCU sugeriu, ainda, a revisão de um cronograma segundo o qual a Eletrobras deveria direcionar R$5 bilhões a um fundo setorial em 30 dias após a desestatização, com o objetivo de aliviar tarifas de energia já em 2022. A proposta de privatização da Eletrobras prevê que a companhia deverá aportar recursos todos os anos na chamada Conta de Desenvolvimento Energético para abater encargos cobrados nas contas de luz dos consumidores.

O Conselho Nacional de Política Energética havia proposto que esse aporte deveria ser de R$5 bilhões em 2022, para ajudar a segurar as tarifas, caindo para R$526 milhões em 2023. Depois, o valor subiria gradualmente, até chegar a R$2,6 bilhões anuais entre 2027 e 2047.

Segundo Lima, esse cronograma com aporte maior em 2022 buscaria aliviar as tarifas de energia no próximo ano, uma vez que a conta de luz tem sido pressionada por fatores como a crise hídrica e a alta do Índice Geral de Preços – Mercado. Mas ele disse que não haveria autorização legal para que recursos da privatização sejam usados para “minimizar os impactos tarifários decorrentes de outras causas”.

“O Ministério Público opina por que o Tribunal determine ao CNPE que revise o cronograma presente no Anexo III da Resolução 15/2021, especialmente quanto ao adiantamento de R$ 5 bilhões devidos à CDE ainda em 2022”, escreveu ele no relatório.

O governo esperava ter uma aprovação preliminar do TCU aos termos da desestatização no final de outubro, um prazo que acabou não cumprido. Fontes que acompanham o processo de privatização da Eletrobras avaliam agora que uma demora na aprovação do TCU seria o principal risco ao cronograma da operação, que o governo pretende concluir em fevereiro de 2022.

Procurado, o TCU não retornou aos pedidos de comentários até a publicação desta nota.

Texto: Luciano Costa
Edição: Gabriela Guedes
Arte: Vinicius Martins / Mover

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