IBOV

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-3,23%

SP500

4.519,34 pts

-0,01%

DJIA

35.459,83 pts

+0,01%

NASDAQ

15.397,90 pts

-0,08%

IFIX

2.740,24 pts

-0,26%

BRENT

US$ 84,63

-0,53%

IO62

¥ 708,50

+1,72%

TRAD3

R$ 8,02

-4,52%

ABEV3

R$ 15,17

-3,06%

AMER3

R$ 39,23

-0,05%

ASAI3

R$ 16,60

-2,41%

AZUL4

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B3SA3

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BIDI11

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BBSE3

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BBDC3

R$ 17,89

-3,45%

BBDC4

R$ 21,02

-2,99%

BRAP4

R$ 53,19

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BBAS3

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BRKM5

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BRFS3

R$ 23,96

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BPAC11

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CRFB3

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CCRO3

R$ 12,23

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CMIG4

R$ 14,75

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R$ 37,51

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CIEL3

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CPLE6

R$ 6,66

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CVCB3

R$ 18,82

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R$ 39,23

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Atualizado há 12 meses

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São Paulo, 23 de outubro – O Procon-SP anunciou que aplicou uma multa no valor de R$4.378.684,85 na operadora de planos de saúde Notre Dame Intermédica Saúde S.A.. A punição se deu em razão da empresa não responder à notificação que pedia informações sobre queixas acerca de pedidos de realização de exames de detecção do Covid-19. Além disso, as reclamações também contemplavam o reajuste no valor dos planos oferecidos pela Notre Dame, considerado abusivo pelo Procon, infringindo o Código de Defesa do Consumidor.

A notificação, enviada em 21 de setembro, solicitava o esclarecimento e documentos sobre reclamações registradas no Procon-SP por consumidores para detecção da Covid-19. Por não responder à notificação enviada pelo Procon-SP, a companhia inviabilizou a verificação de qualquer irregularidade. 

O Procon-SP também tinha solicitado à empresa que explicasse se, desde 22 de março, quando foi decretada a quarentena no Estado de São Paulo, houve redução da sinistralidade para todos os planos; se houve incidência de reajuste nos planos de saúde por ela ofertados aos consumidores e como se daria a suspensão dos reajustes que porventura houvessem sido aplicados.

Diretor do Procon-SP vê falta de resposta como desrespeito aos direitos do consumidor

A multa pela falta de resposta à notificação é aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito a se defender. O valor cobrado é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida, seguindo as regulamentações do Código de Defesa do Consumidor.

A falta de resposta à notificação é vista como um descompromisso e um desrespeito a defesa do consumidor, que fica sem justificativa e sem defesa dos reajustes desproporcionais efetuados em um ano em que houve queda da sinistralidade, segundo o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. “Entender que o Procon-SP não tem atribuição e nem competência para atuar nessa área é desconhecer a determinação constitucional e legal que deu a essa instituição a missão de defender o consumidor. O Procon-SP não vai tolerar aumentos abusivos, desproporcionais e não justificados”, conclui Capez.

Texto: Ana Carolina Amaral

Edição: Angelo Pavini

Imagem: divulgação

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