BC aperta exigências regulatórias para fintechs, atingindo Nubank

São Paulo, 11 de março – O Banco Central anunciou nesta sexta-feira o lançamento de novas regras regulatórias para fintechs e empresas de pagamento, que passam a ser classificadas de acordo com seu porte, a fim de incentivar a competitividade no setor, atendendo a uma demanda antiga dos bancões. A medida afeta bancos digitais como o Nubank.

Em contato com a Mover, as assessorias de imprensa dos bancos Inter e C6 Bank informaram que não serão atingidos diretamente pelas novas regras, já que, apesar da forte digitalização de suas operações, não são classificados como fintechs.

“Instituições de pagamento terão regras proporcionais ao seu porte e à sua complexidade. A nova regulação preserva a entrada facilitada para novos concorrentes no segmento de pagamentos, de modo a aumentar a competição no sistema e a inclusão financeira”, diz nota publicada pelo BC na manhã desta sexta-feira.

A medida confere uma vitória aos grandes bancos, que querem uma regulação que contenha o crescimento acelerado das fintechs e garanta que não haja uma assimetria regulatória que as favoreça por ser mais novas no sistema. Por décadas, usuários de sistema financeiro alegaram que o poder dos grandes bancos levou a custos transacionais altíssimos – reduzidos, em parte, pela entrada das fintechs em anos recentes.

Segundo o BC, esse aprimoramento das regras “se tornou necessário diante da diversificação e sofisticação do segmento desde o estabelecimento do marco legal das instituições de pagamento em 2013”.

Desde então, empresas de pagamento têm criado subsidiárias, incluindo produtos bancários, e assumido novos riscos sem nenhum tipo de exigência regulatória proporcional.

Carlos Daltozo, analista da Eleven Research, aponta que as fintechs podem ter desafios adicionais com o novo ambiente regulatório, em especial pelas despesas adicionais que o enquadramento nas novas regras trará.

A autarquia lembra que, desde então, empresas de pagamento passaram a criar subsidiárias e assumir novos riscos, sem exigências regulatórias proporcionais a esses riscos.

“Para manter a porta aberta a novos participantes nesse mercado, as novas regras preservam tratamento simplificado e requerimentos mais fáceis para novos entrantes que tendem a trazer produtos e serviços inovadores ao mercado”, diz o Banco Central em nota.

As novas regras entrarão em vigor em janeiro próximo, com a implementação completa se dando em janeiro de 2025.

Equilíbrio entre bancões e fintechs

Para Luis Miguel Santacreu, analista da agência de classificação de risco Austin Rating, o Banco Central busca um “equilíbrio” que garanta a concorrência entre os grandes bancos e as fintechs, mas que também promova a segurança do sistema e evite riscos como a alavancagem excessiva de empresas financeiras.

O novo sistema coloca os grandes bancos no Tipo 1, de “conglomerado prudencial liderado por instituição financeira”; adquirentes como Cielo e Stone entram no Tipo 2, de “conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e não integrado por instituição financeira”.

Bancos digitais como o Nubank ficam no Tipo 3, de “conglomerado prudencial liderado por instituição de pagamento e integrado por instituição financeira”.

Os grandes bancos, que são atualmente classificados como Segmento 1, continuam seguindo regras de Basileia, com riscos operacional de mercado e de crédito. O grupo inclui Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander Brasil e BTG Pactual.

A regulação de empresas do Tipo 3 passa a incluir riscos de pagamentos, em uma parcela dos Ativos Ponderados pelo Risco de serviços de pagamento – conhecida pela sigla RWAsp.

Essas companhias poderão ser enquadradas entre os Segmentos 2 a 5 de regulação do Banco Central, que reúne bancos e instituições financeiras com ativos inferiores a 10% do PIB.

“A segmentação prudencial já aplicável a conglomerados Tipo 1 passa a ser aplicada também aos conglomerados Tipo 3. Baseada no porte e na complexidade, os conglomerados Tipo 3 passam a ser enquadrados entre S2 e S5 e a cumprir as regras prudenciais do respectivo segmento”, diz o BC.

Para adquirentes de cartão, incluídas no Tipo 2, o novo arcabouço ficará “efetivamente mais simples”, uma vez que essas companhias não possuem instituição financeira, e portanto não têm capacidade de emitir moeda para financiar operações de clientes.

Perto das 10h12, as ações preferenciais de Itaú (ITUB4) e Bradesco (BBDC4) subiam respectivamente 1,43% e 1,11%. As units do Santander Brasil (SANB11) subiam 1,15% e os papéis ordinários do Banco do Brasil (BBAS3) ganhavam 1,41%.

Entre os bancos digitais, a unit do Inter (BIDI11) disparava 3,40%, e os recibos de ações do Nubank negociados na B3 saltavam 1,68%.

ERRATA: Diferente do que tínhamos publicado inicialmente, C6 Bank não é afetado diretamente pela medida, porque, apesar da sua forte digitalização, não é um fintech.

Texto: Gustavo Boldrini
Edição: Guillermo Parra-Bernal e Allan Ravagnani
Imagem: Vinicius Martins / Mover