Conselho Monetário facilita microcrédito e prorroga incentivos para empréstimos

O Conselho Monetário Nacional, CMN, aprovou nesta quinta-feira, 24, diversas medidas para facilitar o crédito para microempreendedores e para empresas em geral, ampliando o prazo dos programas para incentivar os bancos a renegociar dívidas e fazer novos empréstimos na pandemia.

Mais digital, menos aglomeração

O primeiro voto do CMN facilitou a contratação de microcrédito, dispensando reuniões presenciais dos pequenos empresários com os bancos. Agora o processo será totalmente digital e não será preciso que o primeiro contato entre instituição financeira e futuro credor seja presencial. O CMN também aumentou o limite de receita bruta anual para obtenção do crédito de R$200 mil para R$360 mil por ano.

<h2Renegociação de dívidas e empréstimos
O CMN também decidiu ampliar para todas as operações incluídas em programas federais de concessão de crédito a regra que reduz os níveis de provisionamento que os bancos precisam fazer ao renegociar dívidas ou conceder novos empréstimos. A medida prevê que os bancos têm de fazer provisões apenas para a parcela deles nos empréstimos, e não para o valor total, que inclui um percentual mais elevado de recursos garantidos pelo governo ou por seu fundo garantidor.

A medida valia apenas para o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Será permitido também a contagem em dobro dos prazos para classificação do nível de risco da operação, o que também reduzirá a exigência de provisões, nos casos de operações garantidas.

Prazo prolongado

O CMN também prorrogou as medidas que permitem manter a classificação dos empréstimos renegociados a partir de 1º de março no mesmo nível em que estavam em 29 de fevereiro, antes da crise. A manutenção do mesmo nível de risco e, portanto, de provisão do banco, que terminava em 30 de setembro, irá agora até 31 de dezembro. O prazo para classificar uma operação como problemática, o que exigiria mais provisões, também foi estendido de setembro até o fim deste ano.

Texto: Angelo Pavini
Edição: Letícia Matsuura