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CVM propõe regras contra inside trading em fundos imobiliários

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CVM propõe regras contra inside trading em fundos imobiliários

Segundo a CVM, o foco da reforma se encontra nos fundos imobiliários dada a alta liquidez do mercado secundário desse ativo

CVM propõe regras contra inside trading em fundos imobiliários
fernanda-almeida

Atualizado há 5 meses

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São Paulo, 14 de dezembro – A Comissão de Valores Mobiliários, CVM, anunciou que pretende mudar as regras de fundos imobiliários para incluir a proibição expressa ao uso indevido de informações privilegiadas, ou insider trading, em negociações.

A autarquia não se deparou com nenhum caso desse tipo, mas as modificações pontuais propostas devem tornar a caracterização do insider trading mais objetiva. Elas envolvem a instrução 472 da CVM, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos fundos de investimento imobiliário.

A audiência pública sobre o tema foi aberta nesta terça-feira e vai até 11 de fevereiro de 2022.
Segundo a CVM, o foco da reforma se encontra nos fundos imobiliários, dada a alta liquidez desses ativos no mercado secundário, mas a proposta pode ser replicada à negociação de cotas de fundos fechados em geral, já que reprimir o uso de informação privilegiada está no radar.

De acordo com a autarquia, a proposta “se alinha ao contínuo trabalho da CVM de aperfeiçoar sua regulação e tem como principal objetivo propiciar um tratamento regulatório mais específico e sistematizado ao ilícito de uso de informações relevantes ainda não divulgadas ao público (denominadas ‘privilegiadas’) no âmbito do mercado secundário de cotas de FII, assim tornando sua caracterização mais objetiva”.

No edital, a CVM ressalta, ainda, que a proposta “não provoca aumento de custos regulatórios para os agentes econômicos ou para o público-investidor, tampouco guarda relação com a despesa orçamentária ou financeira da CVM ou da União”.

Texto: Fernanda de Almeida
Edição: Gabriela Guedes
Imagem: Vinícius Martins / Mover

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