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Atualizado há cerca de 1 ano

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São Paulo, 29 de setembro de 2020 – O anúncio de ontem por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro sobre o Renda Cidadã, que deverá ser o substituto do Bolsa Família e agregar a maior parte dos programas sociais em um único formato, deixou os mercados de câmbio, juros e bolsa estressados nesta segunda-feira e, provavelmente, suas repercussões devam pautar o rumo da bolsa hoje também. Entenda por quê.


O anúncio de líderes partidários da base de apoio de Bolsonaro no Congresso de que o Renda Cidadã seria financiado com recursos de um fundo para a educação básica e com verbas reservadas no Orçamento da União para o pagamento de dívidas já reconhecidas, quebrou a confiança que o investidor tinha depositado no credo liberal do presidente, segundo especialistas e contribuidores do TC.


Ontem, o índice Bovespa fechou em forte queda, de mais de 2%, retornando aos 94 mil pontos pela primeira vez desde 30 de junho, enquanto o dólar bateu a máxima de R$5,675 no mercado futuro, maior nível intradiário desde 20 de agosto, levando o Banco Central a vender moeda no mercado.


De acordo com o contribuidor do TC e trader Moisés Beida, o mercado não gostou da ideia de usar recursos da educação básica e postergar o pagamento de precatórios para bancar o programa. A expectativa era de medidas de corte de despesas e analistas compararam o improviso fiscal com as “pedaladas” do governo da ex-presidente petista Dilma Rousseff.


Anúncios sobre o Renda Cidadã não foram bem recebidos

Após negociação com líderes partidários, o governo anunciou uma proposta para criar o Renda Cidadã. No pronunciamento em que estiveram presentes o ministro da Economia, Paulo Guedes, líderes partidários e Bolsonaro, não foi informado de quem partiu a proposta.


O anúncio, especificamente a origem dos recursos, gerou críticas de que, por um lado, o governo tentaria driblar o Teto de Gastos – regra constitucional que impede que as despesas cresçam acima da inflação.


No Tribunal de Contas da União, órgão que cuida do controle de despesas do Poder Executivo, a proposta foi vista como uma maneira de turbinar o programa usando contabilidade criativa, mesma estratégia usada por Rousseff para melhorar os resultados fiscais entre 2011 e 2014.


De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a própria equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, achou a combinação de receitas para o programa sinônimo de pedalada. Pela proposta apresentada, o governo prevê limitar a 2% da receita corrente líquida o gasto com precatórios. O que sobrasse, até R$ 55 bilhões, seria usado no Renda Cidadã.


Os impactos do Renda Cidadã no mercado

A proposta não veio acompanhada de corte de despesas, motivo pelo qual foi mal recebida por investidores. Os esforços do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, de explicar para investidores o teor da proposta fracassaram.


O mercado espera um recuo parcial ou total por parte do governo e da base de apoio em relação à proposta – e ele veio, porém incompleto, de acordo com gestores e membros experientes do TC, como o trader Israel Massa. O clima de desconfiança, porém, deve persistir até o governo dar uma solução definitiva ao problema de financiamento do programa.


Câmbio e juros oscilaram na abertura, e mostraram pressão baixista após comentários do presidente Bolsonaro no Twitter, de que a responsabilidade e o Teto de gastos são “os trilhos” da economia. Por volta das 11h30 de hoje, o dólar futuro operava em queda de 0,42%, enquanto o DI com vencimento para janeiro próximo operava na estabilidade, a 1,985%. Já o contrato do DI para janeiro de 2025 avançava 1 ponto-base, a 6,620%. O Ibovespa – que transitou entre o azul e o vermelho no começo do pregão, firmava alta de 0,40% no mesmo horário.


Mesmo assim, a falta de uma proposta formal de recuo deve influenciar o rumo do Ibovespa, do câmbio e da curva de juros ao longo do dia. A desconfiança do mercado financeiro sobre o compromisso do governo com o controle das contas públicas permanece latente, disse Beida. Segundo coluna do jornalista Valdo Cruz, do G1, Bolsonaro vai reunir nesta terça-feira sua equipe mais próxima de ministros e líderes do governo no Congresso para decidir se mantém as propostas de financiamento do Renda Cidadã ou se já pede novas alternativas a Guedes.


Contrato do DI para janeiro de 2025 disparou na véspera e opera quase estável na terça-feira, à espera de um recuo por parte do governo. Contrato do DI para janeiro de 2025 disparou na véspera e opera quase estável na terça-feira, à espera de um recuo por parte do governo.

 

Desempenho do índice Ibovespa na terça-feira é de alta, após forte queda na véspera por conta do anúncio do Renda CidadãDesempenho do índice Ibovespa na terça-feira é de alta, após forte queda na véspera por conta do anúncio do Renda Cidadã.


O mercado de câmbio também sentiu o estresse por conta do anúncio de ontem. O mercado de câmbio também sentiu o estresse por conta do anúncio de ontem.


Entenda o que são precatórios e Fundeb

Precatórios são dívidas do governo cobradas após decisão judicial. Funcionam como uma espécie de requisição de pagamento para a Fazenda Pública. Ou seja, quando alguém ganha um processo contra um ente público na Justiça e tem valores a receber, essa pessoa passa a ter um precatório e entra na fila de pagamento.


Em vigor desde 2007, o Fundeb é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Reúne recursos dos governos federal, estaduais e municipais a fim de financiar a educação básica, que vai da creche ao ensino médio.


Se a nova regra estivesse em vigor, o Fundeb cederia R$ 8 bilhões. No caso dos precatórios, o Orçamento prevê desembolso de R$54,7 bilhões em 2021. Com o limite de 2%, o governo pagaria apenas R$16 bilhões no ano que vem. O restante, ou R$38,7 bilhões, iria para o Renda Cidadã.

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