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Atualizado há 14 dias

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Brasília, 3 de janeiro –  O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira, a prorrogação até dezembro de 2023 da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país. A medida veio sem o esperado aumento da carga tributária para os bancos, que seria usado para financiar o benefício fiscal, o que animou as ações do setor.

No mês passado, o Senado já havia aprovado o projeto de lei que autorizava a desoneração, após ter passado pela Câmara dos Deputados, seguindo para análise do presidente da República. A medida beneficia setores como transporte rodoviário, comunicação, construção civil, empresas de obras de infraestrutura, entre outros.

A surpresa na sanção foi que, segundo o Planalto, em razão de se tratar de prorrogação de benefício fiscal já existente, não será necessária nova compensação fiscal para custear a desoneração, informou o governo, mencionando entendimento do Tribunal de Contas da União.

Pela desoneração da folha, as empresas dos setores beneficiados podem pagar alíquotas que variam de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

“Para viabilizar a medida, o Executivo precisou editar uma Medida Provisória revogando a necessidade de a União compensar, por transferência orçamentária, o valor da desoneração para o RGPS, o que acabava fazendo que a mesma despesa fosse computada duas vezes dentro do orçamento”, informou o texto divulgado pelo Planalto. “Com a correção na metodologia antiga, não haverá criação de nova despesa orçamentária, o que tornou possível sancionar a prorrogação da desoneração com os recursos já existentes no orçamento”, complementou.

Dessa forma, a prorrogação entra em vigor imediatamente e não dependerá de novos atos do Executivo ou do Legislativo. O projeto foi sancionado, integralmente, sem vetos.

Teto de Gastos

Anteriormente, conforme reportado pelo Scoop by Mover, o governo projetava encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional, em fevereiro, com uma mensagem modificativa para acomodar a desoneração no Teto de Gastos.

O Ministério da Economia entendia que a renúncia de receitas, calculada em cerca de R$9 bilhões ao ano, demandava uma necessidade de compensação para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que a renúncia anual não havia sido prevista no parecer das receitas no Orçamento de 2022, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano legislativo.

A equipe econômica, então, estudava manter a alíquota mais alta do Imposto sobre Operações de Crédito, bem como a da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, CSLL, dos bancos.

Em julho de 2021, o governo sancionou projeto de lei que elevou a alíquota da CSLL para os bancos de 15% para 25% até 31 de dezembro. A partir de 2022, esse tributo retornaria ao patamar de 20%. À época, a medida foi adotada para compensar, em parte, a perda de receita após redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha.

Em setembro, por decreto, o governo elevou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras, IOF, visando custear, inicialmente, um reforço nos gastos de programas sociais referentes aos últimos meses do ano passado, com vencimento em 31 de dezembro de 2021.

A Mover questionou o Ministério da Economia sobre o atual patamar da CSLL, se foi reduzida para 20% como previsto inicialmente, mas ainda não obteve retorno.

Desempenho dos bancos

Na sessão de negócios desta segunda-feira, às 17h, as ações preferenciais do Itaú Unibanco (ITUB4) despontavam entre as principais instituições financeiras, com alta de 2,99%, seguidas pelos papéis preferenciais do Bradesco (BBDC4), com ganhos de 2,39%. As units do Santander (SANB11) ganhavam 2,03%, em movimento setorial, de acordo com traders consultados pela Mover.

Texto: Gabriel Ponte
Edição: Angelo Pavini
Imagem: Vinicius Martins / Mover

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