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Atualizado há 23 dias

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Brasília/São Paulo, 4 de novembro – A incerteza sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios pelo plenário da Câmara deve continuar na semana que vem, com análise de destaques da PEC e votação em segundo turno previstas para terça-feira, 9, conforme escreveu em rede social o líder do governo, deputado Ricardo Barros.

Ontem, a base aliada conseguiu aprovar o substitutivo do deputado Hugo Motta por 312 votos a favor e 144 contrários. Entre os favoráveis à proposta, o governo precisou do apoio de legendas de centro-esquerda como o PDT — partido pelo qual o ex-governador Ciro Gomes pode ser candidato à presidência – responsável por cerca de 15 votos.

Fontes governistas disseram ao Scoop by Mover que pouco antes da votação, ainda faltavam oito votos para alcançar os 308 necessários para alterar a Constituição. Ou seja, o Palácio do Planalto contava apenas com 300 apoios, mesmo com as concessões à oposição.

Como antecipou o Scoop, essas concessões permitiram o acordo para quitar em três anos os precatórios que a União deve a estados por repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

As propostas de pagamentos do antigo fundo de desenvolvimento da educação teriam assegurado também 10 votos do PSB, outra legenda que não faz parte da base governista.

Posição favorável do PDT à PEC dos Precatórios e reação de Ciro Gomes

Agora, o governo vai precisar reunir no mínimo 308 votos em cada destaque analisado, o que dependerá, em larga medida, de o PDT e o PSB manterem a posição favorável de ontem.

Isso passou a ser uma dúvida depois que Ciro Gomes anunciou no Twitter que suspendeu sua candidatura para 2022 devido aos votos de seu partido a favor da PEC.

“Há momentos em que a vida nos traz surpresas fortemente negativas e nos coloca graves desafios. É o que sinto, neste momento, ao deparar-me com a decisão de parte substantiva da bancada do PDT de apoiar a famigerada PEC dos Precatórios. A mim só me resta um caminho: deixar a minha pré-candidatura em suspenso até que a bancada do meu partido reavalie sua posição”, escreveu.

Caso o PDT se reposicione contrariamente à PEC, o governo ainda poderá buscar apoios em outras legendas de esquerda e, na margem, de cerca de 50 deputados que não participaram da sessão de ontem.

Se confirmado, este cenário indicará a necessidade de um novo esforço de articulação para garantir maioria e tranquilizar o investidor.

A caminho do Senado?

Contudo, avaliamos que o governo possui instrumentos para aprovar a proposta na semana que vem e até ampliar a margem de apoio, para encaminhá-la para uma análise célere do Senado. Isso pode acontecer na última semana de novembro, junto ao esforço concentrado convocado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

Todavia, os novos percalços da base aliada em formar maioria para a PEC dos Precatórios, em contexto crescentemente dependente de legendas da terceira via e de esquerda, não devem ser descartados, assim como de seguirem movimentos por flexibilização do Teto de Gastos e demais regras fiscais.

Texto: Leopoldo Vineira e Machado da Costa
Edição: Gabriela Guedes
Arte: Vinícius Martins / Mover

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