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Atualizado há cerca de 1 mês

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Brasília/São Paulo, 21 de outubro – O relatório do deputado Hugo Motta na Proposta de Emenda à Constituição, PEC, dos Precatórios, alterando o período de apuração da inflação para correção do Teto de Gastos, aponta para a reforma antecipada da principal regra fiscal do país, cuja primeira revisão estava prevista para acontecer somente em 2026.

O texto, caso aprovado na Câmara e no Senado, abrirá espaço de R$83 bilhões no Orçamento no ano em que o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição, o que nos sugere uma clara motivação eleitoral – mas que está alinhada aos objetivos do Parlamento para criar um programa social robusto e assim, amenizar os efeitos negativos da pandemia sobre a renda da população.

A proposta demarca também o momento em que a nova agenda de maiores gastos públicos passa a prevalecer sobre as visões de austeridade fiscal, mesmo que a permanência do ministro da Economia, Paulo Guedes, seja importante para conter os danos.

No entanto, já há uma debandada dentro da equipe do ministro, com os pedidos de demissão apresentados hoje pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, do secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e dos secretários adjuntos Gildenora Dantas e Rafael Araujo.

Com isso, achamos que a pauta econômica de inspiração liberal também deve passar para o segundo plano, já que o governo aponta que sua nova prioridade é prevalecer nas urnas. Entre as exceções positivas, todavia, podem se destacar os avanços da privatização dos Correios e da chamada Reforma Tributária ampla, ainda com resultados incertos.

Responsabilidade fiscal

A proposta de revisão na correção do Teto de Gastos reforça a tese de economistas que auxiliam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atual líder nas pesquisas para a presidência da República, de que as regras fiscais do Brasil devem passar por uma reforma geral a partir de 2023.

Conforme apurou o Scoop by Mover, tanto a criação do Auxílio Brasil quanto o benefício a caminhoneiros para compensar a alta do diesel ignoram o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e geram potencial risco de improbidade administrativa.

O Auxílio Brasil de R$400 deve ter efeito inflacionário prejudicial, que pode levar a uma alta dos juros, encarecendo o crédito e freando a recuperação da economia.

Instituições como o Fundo Monetário Internacional, sob ressalvas de Guedes, preveem um crescimento de somente 1,5% do Produto Interno Bruto em 2022, o que pode encorajar a ala política do governo, vitoriosa nesta disputa, a intensificar um desvio de rota.

Pec dos Precatórios no Senado

Antes de ser finalizada, a PEC dos Precatórios precisará passar pelo crivo do Senado, onde o pensamento do presidente Rodrigo Pacheco é conciliar o Teto, o pagamento das dívidas judiciais da União e um programa social, uma equação cada vez mais complexa.

Apesar de um encontro hoje com ministros do governo, é improvável que seja revertida a reforma do Teto de Gastos iniciada pela ala política e pela base aliada na Câmara.

Texto: Leopoldo Vieira, Machado da Costa e Simone Kafruni
Edição: Renato Carvalho e Letícia Matsuura
Arte: Mover

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