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Atualizado há 7 dias

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São Paulo/Brasília, 24 de novembro - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, relator da PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça, protocolou seu parecer nesta quarta-feira. Mas um pedido de vistas do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, deve adiar a votação da matéria para a próxima terça-feira.

Como antecipou o Scoop by Mover ontem, o relatório de Bezerra pretende evitar a volta da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios à Câmara dos Deputados. Ele utiliza a estratégia de emendas de redação, quebrando caputs e incisos, sobretudo no artigo 107, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, abrindo a possibilidade de ser vetado em separado.

O texto-base, que saiu da Câmara em 4 de novembro, prevê um acordo para que os precatórios relativos ao Fundef tenham prioridade de pagamento, atrás apenas de dívidas judicializadas da União expedidas em favor de idosos, deficientes físicos e portadores de doença grave.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, esses precatórios deverão ser quitados em três parcelas anuais e sucessivas, à proporção de 40%, 30% e 30%.

O acordo foi mantido no parecer de Bezerra, porém, com a possibilidade de ser vetado em separado.

Também como antecipou o Scoop, o texto de Bezerra aproveita trechos da PEC paralela do senador José Aníbal, que constitucionaliza o Auxílio Brasil e torna o programa de transferência de renda permanente, com a definição de fontes de financiamento a partir de 2023. A proposta do governo previa o Auxílio Brasil apenas até dezembro de 2022.

O relatório que deve ser votado no Senado mantém os precatórios dentro do Teto de Gastos e também a alteração, feita na Câmara, que muda o cálculo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, antes apurado entre julho e junho, para janeiro a dezembro, o que poderia abrir um espaço fiscal maior para o orçamento da União.

Texto: Machado da Costa e Simone Kafruni

Edição: Gabriela Guedes

Imagem: Vinicius Martins / Mover

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