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simone-kafruni

Atualizado há cerca de 1 mês

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Brasília, 15 de dezembro – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4.199/2020, a chamada BR do Mar, que institui um programa de estímulo ao transporte por cabotagem.

A proposta libera o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem entre portos nacionais sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Cabotagem se refere ao modal de transporte pelo mar em uma dinâmica doméstica, como uma alternativa ao transporte majoritariamente rodoviário do país.

A liberação, contudo, será progressiva nos próximos três anos. Depois de quatro anos, o afretamento de navios estrangeiros será livre. Pelo texto, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano, três navios; e no terceiro ano, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre.

A emenda do Senado que elimina a criação de novas diretorias no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários foi aprovada, assim como a emenda que inclui serviços de manutenção e revisão entre as hipóteses de uso dos recursos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

O texto da BR do Mar já tinha sido aprovado pela Câmara, mas com as alterações promovidas pelo Senado voltou à Casa de origem. A redação final do PL, relatado pelo deputado Gurgel, foi aprovada e a matéria segue para sanção presidencial.

Texto: Simone Kafruni
Edição: Felipe Corleta
Imagem: Mover

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