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Câmara aprova BR do Mar, que segue para sanção

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Câmara aprova BR do Mar, que segue para sanção

BR do Mar libera navios estrangeiros por cabotagem entre portos nacionais sem obrigação de contratar construção de embarcações no Brasil

Câmara aprova BR do Mar, que segue para sanção
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Atualizado há 5 meses

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Brasília, 15 de dezembro – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4.199/2020, a chamada BR do Mar, que institui um programa de estímulo ao transporte por cabotagem.

A proposta libera o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem entre portos nacionais sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. Cabotagem se refere ao modal de transporte pelo mar em uma dinâmica doméstica, como uma alternativa ao transporte majoritariamente rodoviário do país.

A liberação, contudo, será progressiva nos próximos três anos. Depois de quatro anos, o afretamento de navios estrangeiros será livre. Pelo texto, depois de um ano da vigência da lei, poderão ser dois navios; no segundo ano, três navios; e no terceiro ano, quatro navios. Daí em diante, a quantidade será livre.

A emenda do Senado que elimina a criação de novas diretorias no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários foi aprovada, assim como a emenda que inclui serviços de manutenção e revisão entre as hipóteses de uso dos recursos do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

O texto da BR do Mar já tinha sido aprovado pela Câmara, mas com as alterações promovidas pelo Senado voltou à Casa de origem. A redação final do PL, relatado pelo deputado Gurgel, foi aprovada e a matéria segue para sanção presidencial.

Texto: Simone Kafruni
Edição: Felipe Corleta
Imagem: Mover

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