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Atualizado há 10 dias

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São Paulo, 14 de outubro –  O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, o texto-base que unifica nacionalmente e muda a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS, sobre combustíveis, buscando reduzir os preços ao consumidor.

A aprovação veio depois de o presidente da Casa, Arthur Lira, não conseguir um acordo para votar a matéria na semana passada. Na ausência de um novo texto para apresentar aos parlamentares naquela ocasião, Lira não obteve o apoio necessário para levar o projeto à votação em plenário, segundo as fontes ouvidas pelo Scoop by Mover.

Mas o novo texto aprovado ontem ainda pode ser modificado por emendas dos deputados e pelo Senado. A proposta fixa um preço de referência com base na média dos últimos dois anos.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 11/20 do deputado Dr. Jaziel, do PL do Ceará, determina que a cobrança do ICMS terá um valor fixo para combustíveis.

A proposta foi aprovado por 392 votos a favor e 71 contra, com amplo apoio de partidos de oposição.

Segundo o relator, as mudanças na legislação devem levar à redução do preço final ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

“A medida colaborará para a simplificação do modelo de exigência do imposto, bem como para uma maior estabilidade nos preços desses produtos”, afirmou o Dr. Jaziel, segundo a Agência Câmara.

Na prática, o que muda

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo a sua base de cálculo estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.

No substitutivo, as operações com combustíveis sujeitas ao regime de substituição tributária terão as alíquotas do imposto específicas por unidade de medida adotada, definidas pelos estados e pelo Distrito Federal para cada produto.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. A arrecadação não poderá exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores.

Texto: Angelo Pavini
Edição: Stéfanie Rigamonti
Arte: Mover


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