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Câmara caminha para aprovação da PEC Emergencial

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Câmara caminha para aprovação da PEC Emergencial

Por 366 votos a favor e 127 contra, Câmara aprovou em segundo turno o texto principal da PEC Emergencial, e agora analisa destaques ao texto

Câmara caminha para aprovação da PEC Emergencial
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Atualizado há cerca de 1 ano

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Brasília, 11 de março – Por 366 votos a favor e 127 contrários, a Câmara aprovou em segundo turno o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial.

 

Gatilhos da PEC para aplicação de recursos e aumento de despesas foram mantidos

Faltam, agora, votar os destaques à PEC, sendo o principal aquele que vai realizar o acordo que retira a vedação à progressão e promoção de servidores públicos quando acionados gatilhos de corte de despesas. O impacto nas contas públicas deve ser entre R$500 milhões a R$2 bilhões só para a União, conforme o Estado de S. Paulo.

Continuam na PEC Emergencial gatilhos como a proibição de concursos públicos durante crises fiscais, aplicação de recursos de fundos públicos fora do Teto de Gastos e aumento de despesas acima da inflação, como reajuste de salários de servidores.

Governo tem maioria para aprovar texto sem alterações de mérito, diz líder

Com a PEC, o governo ficará proibido de conceder benefícios e incentivos tributários, renegociar dívidas e criar programas ou linhas de financiamento vinculadas a subsídios. Foi mantido o limite de R$44 bilhões ao auxílio emergencial fora das regras fiscais.

Neste momento, os deputados seguem a discussão e, mantido o texto da PEC sem alterações de mérito, ele seguirá à promulgação. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse à TC Mover que há maioria governista para tal.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Melina Flynn e João Pedro Malar
Arte: TC Mover


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