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Criticado por concessionárias, Marco das Ferrovias deve ser votado até amanhã

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Criticado por concessionárias, Marco das Ferrovias deve ser votado até amanhã

Como o Marco das Ferrovias já passou pelo Senado, se for aprovado no plenário da Câmara sem alterações, segue para sanção presidencial

Criticado por concessionárias, Marco das Ferrovias deve ser votado até amanhã
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Atualizado há 5 meses

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Brasília/São Paulo, 13 de dezembro – O plenário da Câmara dos Deputados deve votar até amanhã o texto do chamado Marco Legal das Ferrovias, que traz regras mais simples para a construção de novas estradas de ferro, pelo sistema de Autorização, disseram ao Scoop by Mover parlamentares envolvidos nas discussões, inclusive o relator do projeto, deputado Zé Vitor, e os líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros, e no Congresso Nacional, senador Eduardo Gomes.

O PL vem sofrendo fortes resistências por parte das concessionárias de ferrovias, que temem perda de receita por conta da concorrência com as ferrovias construídas sob o regime de autorização, mas isso não deverá impedir que a proposta vá a voto. Como o Marco das Ferrovias já passou pelo Senado, se for aprovado hoje sem alterações, segue para sanção presidencial.

Segundo o deputado Zé Vitor, a ideia central do novo marco é garantir competitividade. “O PL quer garantir mais ferrovias, novas ferrovias. A principal dúvida das concessionárias era em relação a que as autorizações poderiam interferir nas concessões. Se houver alguma interferência, poderiam ter algum reequilíbrio econômico-financeiro para as concessões”, disse Vitor.

Críticas ao Marco das Ferrovias

De acordo com uma pessoa ligada às concessionárias que falou com o Scoop by Mover na condição de anonimato, um dos principais pontos discutidos com as empresas que já atuam no mercado e com o governo foi justamente a respeito de reequilíbrio financeiro.

“Quando se ganha uma concessão, o valor da outorga ou dos investimentos obrigatórios é calculado de acordo com a expectativa de receita. Se construírem uma linha férrea via autorização que irá competir com a concedida, é preciso refazer esses cálculos”, disse a fonte.

As concessionárias ainda não estão satisfeitas com alguns pontos do Marco das Ferrovias. Segundo essa fonte, é preciso criar algum dispositivo que preveja algum tipo de multa para pedido de autorização que não seja executado.

Outra queixa tem a ver com o critério de desempate no caso de haver dois ou mais pedidos de autorização para o mesmo trecho. “Em alguns estados, quando uma empresa solicita a autorização para um trecho, o governo faz um chamamento público para saber se existe outra empresa interessada. Caso haja, é feito um leilão para escolher a empresa”.

Segundo ele, as ferrovias têm de ser complementares. “Não podem ser no mesmo trecho, conflitantes. Mas esses ajustes podem ser feitos via portaria depois da lei provada”.

A aposta do governo

A mudança no marco legal, que cria um sistema mais ágil e sem a necessidade de licitar concessões para permitir investimentos, é a principal aposta do Ministério da Infraestrutura para aumentar a malha ferroviária do país.

A outorga por autorização começa com um pedido feito pela empresa interessada em construir a ferrovia. A documentação é analisada pela equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres e, depois, ocorre a análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres, relativa à convergência do projeto com a malha ferroviária implantada e avaliação da conformidade do empreendimento.

O Ministério já recebeu 36 pedidos de empresas interessadas em autorizações para construir ferrovias, pelo regime de autorização, somando R$150 bilhões em investimentos para a construção de 11 mil quilômetros de novos trilhos.

Texto: Leonardo Goy, Bruna Narscizo e Simone Kafruni
Edição Allan Ravagnani e Letícia Matsuura
Imagem: Mover

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