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Atualizado há 18 dias

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São Paulo, 9 de novembro – Os deputados aprovaram nesta noite, em segundo turno, o texto da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o parcelamento das dívidas da União e muda a correção do Teto de Gastos. A aprovação da PEC dos Precatórios abre espaço fiscal para despesas do governo federal no ano que vem.

Em uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, a PEC permite custear o Auxílio Brasil, benefício que substituirá o Bolsa Família, com valor ampliado para R$400 a 17 milhões de famílias até o fim do ano que vem.

Apesar disso, foi convocada sessão do Congresso para 11 de novembro, contendo na agenda um projeto que abre crédito especial de R$9,3 bilhões para colaborar com o financiamento do programa, prioridade eleitoral do governo Bolsonaro.

O resultado desta terça-feira foi uma demonstração de força do presidente da Câmara, Arthur Lira, aliado do governo e que trabalhou abertamente pelo texto.

A proposta foi aprovada em segundo turno por 323 votos a favor e 172 contra, resultado superior aos 308 votos necessários e aos 312 do primeiro turno, apesar das mudanças de posições de alguns partidos de oposição, que votaram a favor da proposta inicialmente. A margem ficou dentro da projeção do Scoop by Mover, de que a PEC teria entre 315 a 325 votos.

O governo não conseguiu, porém, incluir no texto da PEC dos Precatórios a liberação da chamada Regra de Ouro, que impede que a União emita dívida para bancar despesas correntes sem autorização do Congresso. Isso mostra a instabilidade da maioria articulada.

Próximos passos

A votação do texto principal em segundo turno foi encerrada por volta das 22h. Os deputados passaram então a votar quatro destaques ao texto. Após essa etapa, a PEC dos Precatórios irá para o Senado, onde deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a Plenário, devendo ser aprovado em dezembro, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

O texto permite ao governo adiar o pagamento de parte dos R$89 bilhões em precatórios. Além disso, muda a correção do Teto de Gastos, que considerava a inflação nos 12 meses encerrados em junho, para os 12 meses encerrados em dezembro.

Como a inflação no segundo semestre deste ano disparou, o valor do Teto de Gastos será ampliado, permitindo bancar o novo Auxílio Brasil e outros gastos, incluindo ajuda para os caminhoneiros e emendas parlamentares.

Texto: Angelo Pavini
Edição: Leopoldo Vieira e Stéfanie Rigamonti
Arte: Vinícius Martins/ Mover

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