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Atualizado há cerca de 1 mês

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Brasília/São Paulo, 14 de dezembro – Líderes da bancada governista na Câmara dos Deputados afirmam ter chegado a um acordo para aprovar o fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios, porém, sem o trecho que estabelecia a existência de um subteto que limitava os gastos com o pagamento de dívidas judiciais até 2026, afirmaram duas fontes ao Scoop by Mover.

De acordo com as fontes, que pediram anonimato para falar sobre o assunto, os deputados devem votar apenas os pontos da PEC 46 — novo número da matéria — que não terão alteração em relação à versão aprovada pelo Senado, refatiando o texto das partes divergentes.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, a PEC dos Precatórios será votada hoje sem supressão de artigos modificados pelo Senado. “Se suprimir, ficará sem prazo”, justificou.

A PEC dos Precatórios vai à sanção presidencial?

“O que for votado hoje vai à sanção”, confirmou Barros ao se referir à manobra, que deve evitar uma emenda supressiva, o que obrigaria o texto a voltar ao Senado.

Segundo outra liderança que falou com o Scoop by Mover, se as alterações forem feitas por emenda de redação e posterior fatiamento, a PEC dos Precatórios pode ir à sanção sem voltar ao Senado.

A parte da PEC dos Precatórios que foi consenso entre Câmara e Senado foi promulgada na semana passada pelas duas Casas e trata da mudança no cálculo do Teto de Gastos, que abriu espaço fiscal no Orçamento em torno de R$ 62 bilhões, autorizando o governo a pagar o Auxílio Brasil de R$400.

O trecho mudado pelo Senado e que não agrada à Câmara é o prazo limite para pagamento do subteto dos precatórios, antes definido em 2036, e reduzido para 2026 pelos senadores.

“Os deputados da base governista querem tirar o limite”, afirmou o líder da oposição, deputado Alessandro Molon.

Fundeb

Além da vigência do limite do pagamento de precatórios, o cronograma do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério também não está pacificado na Câmara e pode ficar de fora do texto apreciado na sessão de hoje.

No texto já aprovado pelo Senado, o pagamento do Fundeb ficou estabelecido em três parcelas, de 40% até 30 de abril de 2022, de 30% até 31 de agosto de 2023, e de 30% até 31 de outubro de 2024.

Texto: Simone Kafruni e Machado da Costa
Edição: Gabriela Guedes
Imagem: Vinícius Martins / Mover

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