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Atualizado há 7 meses

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Brasília, 13 de abril – O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, disse, em entrevista exclusiva à TC Mover, que cabe ao ministro da Economia, Paulo Guedes, decidir se uma nova Proposta de Emenda à Constitucional, conhecida também como PEC fura-Teto, é o melhor caminho para resolver os problemas do país “nesse momento de necessidade de gastos”.

 

PEC fura-Teto: Ricardo Barros diz que presidente não deve cometer crime de responsabilidade

Segundo informação que circula na capital federal desde ontem, Paulo Guedes estuda uma PEC fura-Teto de Gastos para enfrentar a pandemia, mas com trava em torno de R$35 bilhões. “Nós já fizemos o auxílio emergencial com R$44 bilhões, o Orçamento foi votado com déficit de R$247 bilhões. Então, a questão é essa”, afirmou o líder, para quem “nem sempre a posição da Economia é prevalente no governo”.

Para Ricardo Barros, não há risco de o presidente Jair Bolsonaro cometer crime de responsabilidade por sancionar o Orçamento de 2021, apenas se a peça for executada “de forma equivocada”. Porém, ele assegura que “não é o caso, porque a Economia não permitiria que o governo tomasse qualquer medida que não fosse dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Por fim, o deputado garante que as reformas Administrativa e Tributária são agendas do Parlamento e da sociedade, e promete que serão entregues votadas. Confira abaixo a entrevista exclusiva!

 

Paulo Guedes deve procurar melhor caminho para resolver problemas do governo, defende deputado

TC Mover – Líder, há espaço no contexto político para a Câmara e o Congresso aprovarem mais uma PEC, agora para tirar do Teto de Gastos recursos para enfrentar a pandemia?

Ricardo Barros – Nós temos recorde da média móvel de mortes essa semana. Obviamente a pandemia recrudesceu muito, mas eu vejo que é uma decisão do Ministério da Economia. O ministro Paulo Guedes é que tem que ver se esse é o melhor caminho para se resolver os problemas que o governo enfrenta neste momento de necessidade de gastos. Nós já fizemos o auxílio emergencial com R$44 bilhões, o Orçamento foi votado com déficit de R$247 bilhões. Então, a questão é essa. Eu não vou opinar aqui, porque não tenho a posição do ministro Paulo Guedes. E não só dele, mas do governo como um todo, porque nem sempre a posição da Economia é a prevalente no governo.

TC Mover – Notas da consultoria técnica da Câmara e do Senado disseram que não há risco de o presidente Jair Bolsonaro incorrer em crime de responsabilidade se sancionar com ou sem vetos o Orçamento de 2021. Isso significa que o Congresso está tranquilo com a sanção do Orçamento como está, mesmo com as críticas da equipe econômica?

Ricardo Barros – Eu não vejo risco na sanção, eu vejo risco na execução orçamentária. A lei orçamentária é uma lei autorizativa ao Poder Público para executar uma determinada despesa. Se executar o Orçamento de forma equivocada, pode-se incorrer em responsabilidade. O que não é o caso, porque a Economia não permitiria que o governo tomasse qualquer medida que não fosse dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, essa questão me parece mais uma disputa política do que técnica.

 

Para Ricardo Barros, reformas são agendas do Congresso e serão votadas

TC Mover – A CPI da Covid-19 pode comprometer a governabilidade da agenda econômica? Em que medida esta agenda, das reformas administrativa e tributária, da capitalização da Eletrobras, é do Executivo ou do Legislativo?

Ricardo Barros – As reformas são agendas do Congresso. A reforma Tributária e Administrativa, embora precisem de uma articulação com o governo, são uma vontade do Parlamento e da sociedade. E serão votadas, não tenho nenhuma dúvida disso. Claro que a relação com o governo afeta eventualmente o ritmo dessas votações. Mas, vamos entregar essas reformas votadas.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Clara Guimarães e João Pedro Malar
Arte: TC Mover


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