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Brasília, 25 de fevereiro – O mercado se animou com o anúncio de uma medida provisória para a privatização da Eletrobras, códigos ELET3 e ELET6. Além disso, o encaminhamento do projeto de desestatização dos Correios ao Congresso, sobretudo após a ingerência do presidente Jair Bolsonaro sobre a Petrobras, códigos PETR3 e PETR4. Agora, o investidor quer saber quais as perspectivas destas matérias, além do desfecho da votação da chamada PEC Emergencial, que permite a volta do auxílio emergencial, até agora, com contrapartidas fiscais. Confira a entrevista exclusiva que o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), deu ao analista político da TC Mover, Leopoldo Vieira.

TC Mover – Líder, a MP da privatização da Eletrobras veio com cláusulas que protegem regiões como Norte e Nordeste e asseguram certo controle da União na condução da companhia, conforme o senhor disse que seria preciso para a privatização avançar na Câmara. Com o texto apresentado pelo governo, o senhor acha que esta agenda avançará? O senhor imagina um tempo para a desestatização estar concluída, nos termos da MP?

Ricardo Barros – O prazo de desestatização é para 2022, na metade do ano que vem. Se nós tivermos velocidade em aprovar a capitalização da Eletrobras, ela se transformará numa corporação que o governo mantém sua participação, mas permite aumento de capital e aí deixa de ser controlador da empresa. É muito importante este projeto da Eletrobras. Ele assegura que algumas regiões tenham recursos para que possamos viabilizar politicamente a aprovação do projeto e, obviamente, durante a tramitação na Câmara e no Senado, sofrerá modificações e aprimoramentos.

TC Mover – Em quanto tempo o senhor pensa que a Câmara e o Congresso conseguem concluir a análise do projeto de privatização dos Correios?

Barros – Nós temos prioridade nisso, há convencimento do Parlamento. Esse é um parlamento reformista, já demonstrou isso várias vezes, de que é preciso diminuir o peso sobre o estado, permitir que as empresas cresçam, gerem impostos, gerem empregos e competitividade no Brasil. Eu não vou fazer uma avaliação sobre a privatização dos Correios porque não fiz nenhuma reunião de líderes sobre essa matéria. Mas, o nosso objetivo é aprovar tudo o mais rápido possível.

TC Mover – O governo tem apoio para votar a PEC Emergencial com desvinculação de recursos ou pelo menos mantendo a vedação ao crescimento de despesas com as medidas de ajuste sugeridas pelo senador Marcio Bittar?

Barros – Esta proposta de desvinculação e de gatilho já está aqui desde o início do primeiro ano do governo. E nós já estamos no terceiro ano de governo. Portanto, não há que se alegar novidade. O tema é amplamente conhecido. O relatório do senador Marcio Bittar, sim, este é recente e os senadores estão debruçados sobre a matéria e, na próxima terça-feira, nós esperamos que seja votado no Senado Federal. Haverá, obviamente, um grande esforço do governo para aprovar a matéria como ela está proposta, mas, como ela se confunde com o auxílio emergencial, nós temos que ver tempos de tramitação, já que não há acordo geral para votação da matéria.

TC Mover – A chamada PEC da imunidade está na pauta do Congresso. Que benefícios o senhor vê com a eventual aprovação desta matéria? Acirrará um conflito entre os Poderes ou vai aparar as arestas desta relação institucional?

Barros – A PEC vai tornar mais clara a regra e evitar que interpretações que o Supremo Tribunal dê, ao sabor de determinados momentos, possam afetar a relação harmônica entre o Legislativo e o Judiciário. Eu acredito que tudo que o Legislativo puder deixar claro, regra explícita sim e não, fica mais fácil para o Judiciário poder aplicar a lei. Então, se o Judiciário, por acaso, entende que não está claro o artigo 53 da Constituição, que trata da inviolabilidade dos mandatos e da imunidade material dos parlamentares sobre opiniões, vamos esclarecer. Vamos deixar mais expresso e assim não haverá mais conflito.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Letícia Matsuura
Arte: TC Mover


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