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Atualizado há 8 meses

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Brasília, 23 de fevereiro – A versão final do parecer da chamada Proposta de Emenda à Constituição, PEC dos Gatilhos, apresentada hoje pelo senador Marcio Bittar, foi considerada por traders ouvidos pela TC Mover como uma virada decisiva do ministro da Economia, Paulo Guedes.

 

Parecer dá boas razões para Guedes permanecer no governo, dizem traders

Mesmo que “no final do segundo tempo”, as mudanças na PEC dos Gatilhos garantam contrapartidas fiscais razoáveis em troca da nova rodada do auxílio, segundo os analistas. Se a permanência de Guedes no governo depende do destino do ajuste, ele tem boas razões para ficar, disseram.

Segundo Bittar, o cerne da proposição foi inserir no texto constitucional que mecanismos de estabilização e ajuste serão acionados pela União quando descumprida a regra de ouro. Entre os mecanismo está a redução de até 25% do salário de servidores dos três Poderes por tempo determinado.

PEC dos Gatilhos deixa auxílio fora do Teto de Gastos

A autorização para o uso de créditos extraordinários para pagar o novo auxílio foi confirmada no parecer da PEC dos Gatilhos. Ela pode tornar desnecessário que o presidente Jair Bolsonaro use a cláusula de calamidade para começar a pagar o benefício, pois Bittar também confirmou que ele ficará de fora do Teto de Gastos, da regra de ouro e da meta de resultado primário.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, bastará o Senado aprovar a cláusula de calamidade no relatório da PEC dos Gatilhos para que o Ministério da Economia se sinta seguro de que haverá um protocolo fiscal a ser cumprido.

Para estados e municípios, o acionamento de gatilhos, como congelamento de salários e concursos no setor público, a partir da cláusula, será facultativo. Ele poderá ocorrer quando as despesas superarem 95% das receitas correntes nos doze meses anteriores. Porém, Bittar estabeleceu que eventuais garantias da União aos entes estarão condicionadas ao acionamento dos gatilhos.

Senador defende lei complementar para garantir sustentabilidade

Bittar manteve a proposta de descarimbar o Orçamento, liberando recursos atualmente com obrigação de serem destinados para estados e municípios aplicarem em Educação e Saúde. A medida, de acordo com fontes da TC Mover, tem pouca chance de ser aprovada, mas conta com a concordância de Lira. O deputado voltou a sinalizar, em transmissão do Valor, por um Orçamento com desvinculação total de recursos e, “se possível”, desindexação.

Outro ponto relevante do parecer da PEC dos Gatilhos é definir que uma lei complementar posterior à aprovação da PEC preverá mecanismos para assegurar a sustentabilidade, os níveis e trajetória de convergência da dívida. A lei buscará assegurar a compatibilidade dos resultados fiscais com isso e os limites para despesas e as respectivas medidas de ajuste. A PEC dos Gatilhos deve ter sua tramitação concluída nos próximos dois meses, segundo Lira.

Em relação ao auxílio, o cenário considerado mais provável pela Instituição Fiscal Independente, IFI, aponta um custo de R$34,2 bilhões, se forem pagas quatro parcelas de R$250, o que já está precificado pelo mercado.

Texto: Leopoldo Vieira
Edição: Guilherme Dogo e João Pedro Malar
Arte: TC Mover


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