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Atualizado há 2 meses

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Brasília/São Paulo, 17 de novembro – Os senadores Alessandro Vieira, José Aníbal e Oriovisto Guimarães enviaram ao Scoop by Mover um texto de emenda substitutiva para a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC dos Precatórios que indica a exclusão das dívidas judiciais do Poder Público da regra do Teto de Gastos em 2022, além de destinar R$64 bilhões para o Auxílio Brasil, pelo Senado.

Os senadores cunharam o texto em meio a duas reuniões que tiveram nesta quarta-feira com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra. Entre outros pontos importantes, a emenda reverteria a decisão da Câmara dos Deputados de flexibilizar o Teto de Gastos por meio do recálculo da inflação.

O novo texto permite que 21 milhões de brasileiros sejam beneficiados com um auxílio de R$400 por mês. A proposta também acaba com as chamadas Emendas de Relator, as RP9, e emendas de Comissão, as RP8, que não têm previsão constitucional.

A emenda define que, excepcionalmente, no ano de 2022, as despesas com requisições de pequeno valor e precatórios serão excluídas do Teto de Gastos, liberando cerca de R$89 bilhões do Orçamento para as despesas de Seguridade Social.

Entre outros dispositivos, a emenda exclui a possibilidade do uso de ações de estatais para o abatimento de dívidas judiciais do Executivo e também retira, permanentemente, os precatórios devidos pelo Executivo e pela Advocacia-Geral da União da regra do Teto de Gastos após 2022.

Caso o Senado aprove uma emenda substitutiva, o texto volta para a Câmara para ser aprovado ou rejeitado.

Modificações da PEC dos Precatórios no Senado

Como o Scoop by Mover apontou em notas publicadas ontem, as contas que levaram a Câmara a aprovar o texto original foram atualizadas e já mostram que o projeto enviado ao Senado na semana passada pelos deputados é insustentável.

Vieira afirmou ao Scoop by Mover que a ideia é trabalhar em conjunto com os outros senadores para que o texto apresentado e aprovado pelo Senado seja melhor do que a PEC dos Precatórios.

“A proposta garante também o pagamento total dos precatórios previstos para 2022 e não altera a regra do Teto de Gastos”, afirmou Aníbal.

“A PEC dos Precatórios está sendo reconstruída em conjunto, chegando em uma solução clara, para conseguirmos manter o respeito pela responsabilidade fiscal”, destacou Guimarães.

O líder do governo no Senado admitiu que o texto da PEC dos Precatórios terá modificações. Após a primeira reunião com os senadores, ainda pela manhã, Bezerra apresentou as alternativas ao governo e retornou para mais um encontro com os parlamentares, que começou às 16h, para buscar consenso, materializado na emenda.

A emenda substitutiva surgiu a partir de duas PECs paralelas de autoria de Guimarães e Aníbal, dois textos antecipados com exclusividade pelo Scoop by Mover, ontem.

Texto: Simone Kafruni e Machado da Costa
Edição: Gabriela Guedes
Arte: Vinícius Martins / Mover

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