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Atualizado há 22 dias

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São Paulo/Brasília, 5 de novembro – As negociações para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios já começou no Senado, antes mesmo de o projeto ser aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados, aumentando o orçamento das emendas parlamentares para até R$36 bilhões no próximo ano. É o que disseram ao Scoop by Mover fontes com conhecimento do assunto.

Segundo uma fonte do Ministério da Economia, a conta prevê R$20 bilhões em emendas do relator para a Câmara e outros R$16 bilhões para o Senado. Todo esse espaço fiscal deverá ser aberto com a aprovação da PEC dos Precatórios.

Com tanto em jogo, outra fonte que trabalha diretamente na articulação no Congresso disse ao Scoop que 45 votos dos 49 necessários para a aprovação já estão garantidos. A estratégia dos líderes do governo é tentar assegurar votos de 60 senadores para garantir o apoio entre 50 e 55 deles.

Os governadores da Bahia, do Ceará e de Pernambuco, que devem ser agraciados pelo acordo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Fundef, devem pressionar os senadores para aprovação do projeto no Senado. Uma emenda aprovada em primeiro turno na Câmara garante parcelamento para pagamento aos estados credores.

“Nessa briga vai ter muita pressão estadual, essa pressão pode fazer a coisa melhorar. Deixar mais perto de 55 votos”, afirmou a fonte, que pediu anonimato para falar livremente sobre o assunto.

Oposição

No entanto, conforme indicaram manifestações do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de senadores de partidos como o PSDB, Cidadania, Rede e legendas de esquerda, a análise da PEC na Casa Legislativa não deve ter tramitação fácil.

Pacheco não descartou um processo mais demorado, no qual a PEC passaria por análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir ao plenário. Isso pode acontecer na última semana de novembro, como afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes, ao Scoop by Mover. A previsão é de que isso seja feito junto com o esforço concentrado para votação de autoridades.

Fontes próximas à cúpula do Senado reportam que o governo ainda teria que batalhar muito para garantir os 49 votos necessários à PEC, o que semeia incerteza quanto à aprovação ágil – seja pelos percalços enfrentados na Câmara, seja pelo custo político e fiscal crescente que o Poder Executivo precisa dispor para bancar entendimentos majoritários, cujos resultados também não têm agradado ao investidor.

Ao final das negociações, o placar é favorável à PEC até o momento, mas ainda insuficiente para sua aprovação. Todavia, será um teste decisivo para o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, senador licenciado que foi escalado ao principal cargo do governo, depois do presidente da República, para melhorar a articulação com a Casa e garantir o progresso das matérias de interesse do Executivo.

Dado o evidente encerramento precoce da janela de governabilidade, a PEC dos Precatórios é uma pauta que Nogueira não pode deixar de bancar.

Texto: Machado da Costa, Leopoldo Vieira e Simone Kafruni
Edição: Gabriela Guedes e Stéfanie Rigamonti
Arte: Mover

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