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Atualizado há cerca de 1 mês

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São Paulo, 21 de dezembro – O governo federal publicou ontem portaria que exige que viajantes apresentem o comprovante de imunização contra a covid-19, conhecido como passaporte da vacina ao desembarcarem nos aeroportos do Brasil.

O documento também exige a apresentação de teste negativo para a doença, realizado até 72 horas antes da partida. Além disso, para entrar no país é necessário preencher a Declaração de Saúde do Viajante, DSV.

Passaporte da vacina

O passaporte da vacina vinha sendo exigido desde a semana passada, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Anvisa, notificou fronteiras e postos dos aeroportos para cumprirem a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Contudo, a nova regra foi oficializada por meio da portaria apenas na segunda-feira, 20.

Em meio à oficialização da exigência, o aplicativo ConectSUS, que emite o comprovante da vacina, continua fora do ar devido a ataques hackers sofridos pelo Ministério da Saúde em 10 de dezembro. Entre as alternativas aos viajantes, o certificado de imunização pode ser emitido por meio de aplicativos oficiais dos governos estaduais, como é o caso de São Paulo, ou apresentar o comprovante impresso.

Para ingressar no Brasil, é necessário que a segunda dose da vacina contra a covid-19 tenha sido aplicada há pelo menos 14 dias.

Os brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil que partiram do país até o último dia 14 de dezembro estão dispensados da apresentação do passaporte da vacina ou de quarentena.

Não se enquadram na exigência do comprovante de imunização os viajantes que tenham laudo médico que comprove condição de saúde na qual é contraindicada a vacinação; que tenha idade não elegível para receber a imunização; por questões humanitárias, como os refugiados; que estejam em países com pouca cobertura vacinal. As descrições completas sobre as exceções à regra estão no documento do governo.

Quarentena

Os viajantes que forem dispensados da apresentação do passaporte da vacina deverão ficar isolados por 14 dias após a chegada ao Brasil, no destino final e no endereço descrito na DSV.

A quarentena poderá ser interrompida mediante resultado negativo de teste RT-PCR ou em teste de antígeno, que tenham sido realizados a partir do quinto dia da chegada ao país.

Texto: Letícia Matsuura
Edição: Gabriela Guedes
Imagem: Vinícius Martins / Mover

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